Só dessa forma e não através de «falsas soluções que o capitalismo vai engendrando para se manter» é possível garantir a «estabilidade do sistema financeiro», valor que na perspectiva do PCP – e esta foi uma das conclusões por si apurada ao longo dos trabalhos – «é demasiado importante para depender do bom ou mau carácter dos banqueiros».

E se não resolve todos os graves problemas existentes no nosso sistema financeiro – no que se refere em particular às práticas resultantes da liberalização financeira que «escapam» à supervisão e regulação e que contam com a «chancela de auditorias externas ditas independentes» –, a verdade é que só com a propriedade e o controlo público da banca será possível iniciar a resolução desses problemas, «colocando a banca ao serviço do povo, da produção, da economia e do País».

Estas foram ideias-chave expostas pelo deputado comunista Miguel Tiago, sexta-feira, 8, na apresentação em plenário do relatório daquela comissão de inquérito, documento anteriormente votado em comissão onde recolheu os votos favoráveis do PSD, CDS, PS, a abstenção do BE e contra do PCP.

Voto contra que ficou a dever-se não pelo que no relatório se diz, mas «pelo que cala ou ignora, apesar de ter integrado algumas propostas de alteração do PCP», fez notar o deputado comunista, que não deixou de saudar o trabalho desenvolvido pelo relator (Pedro Saraiva, do PSD), não obstante as «discordâncias políticas».

«O melhor contributo que esta comissão poderia dar para a democracia era mostrar que não está refém do sistema. Todavia, PS, PSD e CDS-PP são, de facto, a face política do sistema e outras conclusões não seria de esperar», constatou Miguel Tiago, dando como prova de que assim é e de que «os problemas continuam» – pese embora as promessas daqueles partidos de que não volta a acontecer um caso desta natureza (já o haviam dito aquando do BPN, BPP, Banif e BCP) –, o facto de José Maria Ricciardi «continuar administrador de um banco».

Branquear

O relatório, do ponto de vista do PCP, oculta as responsabilidades políticas de sucessivos governos (a começar pelo de Cavaco Silva que em 1990 e 1991 entrega a Tranquilidade e o BES à família Espírito Santo, com o apoio do então presidente da República Mário Soares), os quais, aprofundando a política de direita, «partilham com o BES e o GES inúmeros quadros» e «alimentam o grupo com negócios, PPP, assessorias, consultadorias e privatizações».

E ao ocultar essas responsabilidades políticas, segundo Miguel Tiago, o relatório «faz crer que o colapso do Grupo e do Banco resulta de uma crise de carácter e de uma falha moral de administradores sem escrúpulos», isto é, «sacrifica um banqueiro para salvar a imagem da banca privada».

Já quanto aos reguladores e supervisores, o parlamentar comunista considera que dos trabalhos da comissão ficou clara a conclusão de que o Banco de Portugal e a CMVM «não intervieram, não fizeram uso de mecanismos legais, por estarem capturados pelo próprio sistema financeiro». Alvo de crítica severa são, por outro lado, os auditores externos, sobre quem recai a acusação de funcionarem como «factor de branqueamento de práticas marginais ou de má gestão».

«Os reguladores e supervisores são afinal a mentira que o neoliberalismo inventou para nos fazer acreditar na banca privada», afirmou Miguel Tiago, que considerou ter igualmente ficado patente dos trabalhos da comissão os «métodos de utilização do crédito em benefício próprio praticados por sucessivas administrações do BES», a par da existência no banco de uma «gestão imprudente e lesiva dos interesses dos depositantes e do Estado», gestão esta pela qual foram responsáveis Ricardo Salgado e todos os membros do Conselho Superior do GES, bem como os vários administradores do grupo.