LUSA

Em bom rigor, nada de novo na posição destes partidos que se têm revezado, sem assinaláveis diferenças, na condução da política de Saúde. Neste particular, é a confirmação da sua opção de fazer pagar aos utentes uma parte cada vez maior dos custos com a saúde (ilustra-o bem o facto de o PS, neste debate, ter um projecto de lei onde advogava não a eliminação das taxas moderadoras mas a alteração do seu «modelo de cobrança regular e coerciva»). Mas revela ainda a sua indiferença perante as tremendas dificuldades sentidas diariamente por milhares de portugueses no acesso aos cuidados de saúde, tratamentos, exames complementares, consultas e cirurgias. Obstáculos que se lhes deparam no acesso à prestação de cuidados de saúde e que são o reflexo da inexistência de condições económicas para suportar os encargos quer com as taxas moderadoras quer com os transportes não urgentes. A bancada comunista propôs-se de novo ultrapassar esse constrangimento com a formalização deste diploma.

É que para o PCP, como sublinhou a deputada Carla Cruz, «todos os portugueses, independentemente da sua situação económica, devem ter acesso à saúde, esse direito constitucionalmente consagrado».

Daí entender que no caso dos transportes de doentes não urgentes a isenção deva ocorrer em todas as situações, sempre que o doente apresente condição económica deficitária ou haja prescrição clínica nesse sentido.

Ao SNS, de acordo com o estabelecido no diploma comunista, compete ainda assegurar a totalidade dos encargos com o transporte não urgente, tal como deve assegurar os encargos com o transporte dos utentes que impreterivelmente necessitem de cuidados prolongados.

Remover obstáculos

A estas propostas responderam as bancadas da maioria, dia 7, com a afirmação de que este é um «debate requentado», que as «iniciativas surgem em tempo tardio», porque «já foi efectivada a resolução» do problema das taxas e dos transportes de doentes. João Prata, do PSD, levou a demagogia ao ponto de dizer que o Governo «soube ajustar as decisões políticas às necessidades dos cidadãos», repetindo o já gasto argumento de que «há hoje mais portugueses isentos da taxa moderadora do que há quatro anos». E enfatizou sobretudo a recente decisão de isentar os jovens até aos 18 anos.

Uma medida que Carla Cruz considerou manifestamente insuficiente, sendo, aliás, em si mesma, o reconhecimento de que as taxas moderadoras são efectivamente um obstáculo no acesso aos cuidados de saúde.

Desafiou ainda as bancadas do PSD e do CDS-PP a falarem com os médicos e a ouvirem o que estes têm para dizer, relatos de doentes que pedem para não lhes ser marcada a consulta ou o exame para este ou aquele mês, simplesmente porque não têm capacidade para pagar os transportes.

O mesmo é dito por assistentes sociais do SNS e de IPSS, «com histórias também dramáticas para contar», referiu Carla Cruz, que insistiu na defesa do princípio de que «todos os portugueses devem ter acesso aos cuidados de saúde, independentemente da sua condição económica».