AR aprova voto de congratulação
O Parlamento aprovou, dia 8, um voto apresentado pelo PCP assinalando os 70 anos da vitória sobre o nazi-fascismo. Deram o sim todas as oposições (o PS com ressalvas), abstendo-se PSD e CDS-PP, que anunciaram a apresentação de declarações de voto, por discordância dos fundamentos nele expostos.
Na sua parte deliberativa do texto, a Assembleia da República decide como primeiro ponto «assinalar e congratular-se com o 70.º aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo» e, no segundo ponto, «prestar homenagem a quanto resistiram e lutaram, muitos dando a própria vida, pela libertação da Humanidade da barbárie nazi-fascista».
«Alertar para a importância de não esquecer as causas, os responsáveis e os horrores da Segunda Guerra Mundial e de combater todas as tentativas de branqueamento do nazi-fascismo e de falsificação da história» e «recordar e reafirmar a importância do respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta Final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa para que os horrores da Segunda Guerra Mundial nunca mais aconteçam» constituíram os dois outros pontos que mereceram a aprovação do Parlamento.
Na exposição de motivos do voto de congratulação, recorda-se que para trás do 9 de Maio, que passou à História como o Dia da Vitória, «ficaram a barbárie da opressão e dos planos de domínio mundial do nazi-fascismo, mais de 60 milhões de mortos, o massacre de populações inteiras, o horror dos campos de concentração e de trabalho escravo, uma imensa devastação causada pela guerra».
Falando do papel e acção das diferentes forças que se opuseram ao nazi-fascismo, o voto salienta que a vitória foi alcançada pela «resistência dos comunistas e outros democratas e anti-fascistas, pela conjugação de esforços dos Aliados – a URSS, os EUA e a Grã-Bretanha –, tendo a União Soviética, que sofreu mais de 20 milhões de mortos, dado o maior e mais decisivo contributo para a Vitória».
Sobre o processo ulterior ao fim da Segunda Guerra Mundial, sublinhados são os «importantes avanços» registados à escala planetária no sentido da «emancipação social e nacional, do progresso social e da libertação dos povos secularmente submetidos ao domínio colonial».
Depois de chamar a atenção para a «grande instabilidade e insegurança» que caracteriza hoje a situação mundial, «em consequência da crescente ingerência e situações de guerra», o texto adverte para o «perigo do desencadeamento de um conflito de grandes proporções com consequências trágicas para toda a Humanidade».
Daí a «maior relevância» que assume o «respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa», com vista à
«criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e a sua cooperação para a emancipação e o progresso da Humanidade».
«Hoje, a luta pela paz, contra o fascismo e a guerra assume toda a actualidade e premência, colocando a necessidade da conjugação de vontades das forças da paz, da democracia e do progresso social, para que os horrores da Segunda Guerra Mundial nunca mais aconteçam», sublinha por fim nos seus considerandos o voto de congratulação sobre o Dia da Vitória apresentado pelo PCP.