A Federação Nacional dos Professores lembrou na segunda-feira, dia 4, os mais graves momentos surgidos com a decisão do Ministério da Educação e Ciência de introduzir a certificação da multinacional Cambridge no ensino de inglês, tornando este ano obrigatória a participação dos docentes que, enquanto voluntária, no ano passado, se mostrou insuficiente para os planos do MEC.
Para ontem, às 15 horas (fechada a nossa edição) estava marcado o início da prova escrita e, à mesma hora, a Fenprof ia entregar na Polícia Judiciária novos documentos, para juntar aos que antes foram apresentados na Procuradoria-Geral da República sobre este caso.
A federação contestou a medida do Governo desde o início e tem apoiado e estimulado a luta dos professores – com destaque para a greve a toda a actividade ligada com as provas Cambridge, iniciada a 7 de Abril e marcada até 22 de Maio – contra uma certificação que, além de ser desnecessária, representa um inadmissível desrespeito pelos docentes e pelas instituições onde fizeram a sua formação inicial.
Esta acusação voltou a ser feita num comunicado em que, a 23 de Abril, a Fenprof protestou contra nova convocação de professores para formação presencial, durante dois dias, visando agora aqueles que aderiram à greve e não obtiveram a certificação exigida para classificadores e examinadores das provas orais. A mobilização foi feita pelo MEC e pelo IAVE e previa deslocações de professores de todo o País para Lisboa, com despesas pagas, retirando-os das aulas, mais uma vez, como sucedera no final do segundo período e no início do terceiro.
A par da perturbação da actividade lectiva, a federação tem chamado a atenção para a forma abusiva como professores, instalações escolares e verbas públicas foram colocados à disposição deste negócio de contornos ainda pouco claros, com ganhos visíveis apenas para os interesses privados que nele se movem.

Os prejuízos que resultaram da anulação da colocação de cerca de dois mil docentes, no âmbito da bolsa de contratação de escola (BCE), no atribulado início deste ano lectivo, foram lembrados pela Fenprof, que relatou um dos casos a quem o MEC decidiu atribuir «contrapartida financeira».
Inicialmente colocado com horário completo, um professor acabou por ficar com apenas seis horas. Prejudicado nas expectativas (exercício profissional, remuneração e contagem de tempo de serviço) decorrentes da primeira colocação e da garantia do ministro de que iria manter os docentes então colocados, sofreu os impactos desta situação na vida pessoal e familiar.
A federação observa que, nestas circunstâncias, o professor não teve especial atenção à recolha de elementos de prova de despesas realizadas, para juntar ao protesto que viria a dirigir à comissão de acompanhamento nomeada pelo Governo. Para que pudesse receber 240 euros de «compensação financeira», que pagarão apenas as deslocações desnecessárias em viatura própria, o MEC exigiu-lhe que abdicasse de recorrer aos tribunais.

Sem resposta sobre os custos da «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades» (PACC), a Fenprof voltou a questionar se o MEC terá mentido aos tribunais, quando invocou o «grave prejuízo para o erário público» que resultaria da não realização da componente específica, nos dias 25 a 27 de Março, para então evitar que as providências cautelares de sindicatos da Fenprof obrigassem à suspensão do exame.
«Porque esconde quanto custa ao erário público a sua arrogante teimosia?» – perguntou a federação, numa nota de 25 de Abril, depois de ter recebido uma resposta do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário onde nada constava a propósito de encargos financeiros.