Com esta iniciativa legislativa visando o reforço do financiamento público no curto prazo, em debate no dia 23 de Abril, a bancada comunista propunha-se dar uma resposta urgente ao que considera ser a «asfixia financeira» que tem sido imposta às instituições do Ensino Superior.

Daí a defesa assumida no debate pela deputada comunista Diana Ferreira do aumento significativo do número de bolsas e do valor das mesmas, enquanto «garante de acesso ao Ensino Superior, em igualdade de oportunidades».

Não menos importante, na perspectiva do PCP – e nesse sentido estava redigida outra das suas propostas –, é o fortalecimento da rede pública e da resposta do Ensino Superior Público às necessidades económicas, sociais e culturais do País.

Presente no diploma estava ainda a proposta de pôr fim às propinas, objectivo de que o PCP não abdica, por entender que o Ensino Superior é uma das «alavancas fundamentais para o progresso e desenvolvimento do País» e um «factor de emancipação individual e colectiva». Mais, é um direito constitucional, realçou Diana Ferreira, que lembrou ainda que é «responsabilidade do Estado garantir a todos, em igualdade, a possibilidade de frequência no Ensino Superior».

Desiderato que é exactamente o oposto daquele que tem estado subjacente à política de sucessivos governos, e nomeadamente do actual, mais apostados em desfigurar o papel do ensino, promover a sua «elitização e a mercantilização do conhecimento», afastando os jovens do Ensino Superior.

É aliás a isso que tem conduzido a política de subfinanciamento, conduzida em simultâneo com o agravar das propinas e de outros custos de frequência, com as limitações da Acção Social Escolar e o reduzido número de estudantes que beneficiam de bolsa.

Custo insuportável

Para o PCP é claro que o financiamento baseado em critérios gerais (número de alunos, por exemplo) não tem em conta as necessidades concretas de cada instituição, visando dessa forma reduzir os montantes a transferir para as instituições, numa lógica de «deliberada desresponsabilização do Estado».

Só entre 2010 e 2015 elevou-se a mais de 300 milhões de euros o valor dos cortes ao Ensino Superior executados por governos PS, PSD e CDS, lembrou Diana Ferreira, frisando que nesse mesmo período as famílias passaram a pagar mais propinas, taxas e emolumentos.

O aumento em 75 por cento dos custos suportados pelas famílias em educação nos últimos dez anos diz bem, de resto, da trajectória de desresponsabilização do Estado neste capítulo e da sua transferência directa para as famílias, colocando Portugal, como bem assinalou a deputada do PCP, entre os países do mundo onde as famílias mais pagam pelo estudo dos seus filhos no Ensino Superior, com uma média anual de 6600 euros por ano, incluindo propinas e custos de frequência.

Custos, advertiu, que são uma barreira no acesso à educação e o negar do sonho de concretizar os estudos a milhares de jovens. E é contra isso que o PCP continuará a batalhar, garantiu Diana Ferreira.