Defesa da produção leiteira
A maioria PSD/CDS-PP e o PS rejeitaram no dia 24 de Abril a proposta do PCP para a criação de um quadro de regulação do mercado do leite no plano europeu, «acompanhado de medidas que garantam um preço justo e a protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro».
Em 20 anos as explorações leiteiras passaram de 70 000 para 7000
Esta medida constava de um projecto de resolução onde a bancada comunista propunha ainda uma «regulamentação efectiva e fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limite ao uso das marcas brancas e estabelecendo quotas de venda da produção nacional».
Defendida no texto era, por outro lado, a intervenção das estruturas do Ministério da Agricultura para garantir que os «preços a estabelecer nos "contratos" tenham em conta os preços dos factores de produção».
Estas são medidas que, na perspectiva do PCP, assumem uma importância decisiva para salvar a produção nacional, face às graves ameaças e impactos negativos a que a mesma está sujeita em consequência do fim das quotas leiteiras.
As repercussões mais graves sentir-se-ão sobretudo na região de Entre Douro e Minho, na Beira Litoral e nos Açores, advertiu o deputado comunista João Ramos, realçando que neste arquipélago os representantes dos produtores já vieram dizer que o fim das quotas pode ter um «impacto negativo ainda mais dramático do que a diminuição da presença americana na Base das Lajes».
Gravidade esta que foi minimizada no debate realizado dia 23 pelas bancadas dos partidos do Governo, em nome da «capacidade de adaptação dos produtores», qualidade elogiado por Pedro Lynce (PSD) e que este disse estar reflectida no «trabalho excepcional» por aqueles levado a cabo nos últimos 20 anos.
Passa-culpas
Num debate onde se assistiu à troca de acusações mútuas entre PS e partidos da maioria sobre quem é o mais responsável pelo fim das quotas leiteiras, coube ao PCP, por intermédio de João Ramos, sublinhar que aqueles três partidos tiveram culpas no cartório, dado que foram governos seus, em diferentes etapas, a dar luz verde à extinção das quotas leiteiras, fosse o ministro PS Capoula Santos em 1999, o ministro PSD/CDS-PP Sevinate Pinto em 2003 ou o ministro PS Jaime Silva em 2008.
«Nem as posições dos governos PS tiveram a oposição do PSD e do CDS nem as dos governos do PSD/CDS-PP tiveram a discordância do PS», pôs em pratos limpos João Ramos, que recordou ainda que em Dezembro, quando em Portugal o Governo afirmava querer defender as quotas leiteiras, PS, PSD e CDS-PP votavam no Parlamento Europeu contra uma proposta de resolução do PCP alternativa ao relatório original e na qual os deputados comunistas defendiam a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para lá de 2015.
Alvo da crítica severa de João Ramos foi ainda a União Europeia por nada fazer para evitar as implicações negativas do fim das quotas, não obstante reconhecer que elas existem, o que evidencia uma vez mais a natureza das suas opções em desfavor dos países mais pequenos e mais pobres e da sua indisponibilidade para defender os interesses de Portugal e dos nosso sectores produtivos.
