Com muitos dos seus di­ri­gentes e ac­ti­vistas di­rec­ta­mente en­vol­vidos nas co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 41.º ani­ver­sário do 25 de Abril, além da acção sin­dical nas em­presas e nos sec­tores, a CGTP-IN dá es­pe­cial im­por­tância ao pró­ximo 1.º de Maio. «Vamos fazer do Dia In­ter­na­ci­onal do Tra­ba­lhador um mo­mento alto da luta con­ver­gente por me­lhores con­di­ções de vida e de tra­balho e por uma po­lí­tica de es­querda e so­be­rana, ali­cer­çada nos va­lores e di­reitos de Abril», apela a In­ter­sin­dical, no co­mu­ni­cado em que re­agiu às me­didas apro­vadas pelo Go­verno no dia 16.
No «Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas 2016-2019», a CGTP-IN vê a con­fir­mação de que, «de­pois do Me­mo­rando, con­tinua a po­lí­tica de es­ma­ga­mento dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas, e de de­te­ri­o­ração dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado». Su­bli­nhando que al­gumas das me­didas já foram chum­badas pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (como a de­cisão de manter para lá de 2015 os cortes sa­la­riais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica), a Inter ob­serva que «mais uma vez fica claro que este Go­verno não se con­forma com a Cons­ti­tuição» e opta pela «con­fron­tação com a le­ga­li­dade de­mo­crá­tica».
Fica clara a opção de classe do Go­verno, porque «de­pois da re­dução ace­le­rada da taxa de IRC para os pa­trões, per­siste em adiar para o “dia de são nunca à tarde” a re­po­sição dos sa­lá­rios e a ex­tinção da so­bre­taxa de IRS para os tra­ba­lha­dores».
«Sob pena de se estar a pôr em causa um dos ali­cerces da co­esão so­cial», «urge travar» a di­visão in­ter­ge­ra­ci­onal e a trans­fi­gu­ração da Se­gu­rança So­cial pú­blica, uni­versal e so­li­dária, num sis­tema as­sis­ten­ci­a­lista e ca­ri­ta­tivo – um pro­cesso em que se in­sere o anúncio de «tectos» con­tri­bu­tivos e li­mi­ta­ções ao valor das pen­sões a pagar.
O Go­verno «não con­segue es­conder que a po­lí­tica de fu­turo que tem para os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas é ri­go­ro­sa­mente a mesma que até hoje lançou cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores para o de­sem­prego, a pre­ca­ri­e­dade, a emi­gração for­çada e a po­breza» e que «con­dena Por­tugal à es­tag­nação eco­nó­mica per­ma­nente». Para a CGTP-IN, «é inad­mis­sível que o Go­verno, que sabe que vai ser der­ro­tado nas urnas, queira amarrar os tra­ba­lha­dores e a po­pu­lação a mais quatro anos de ex­plo­ração, so­fri­mento, de­si­gual­dades e em­po­bre­ci­mento». 

A men­tira
da «de­vo­lução» 

«PSD e CDS-PP anun­ci­aram ontem em Con­selho de Mi­nis­tros que vão con­ti­nuar a roubar os tra­ba­lha­dores», pro­testou a Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Numa nota também pu­bli­cada no dia 17, des­taca que a «de­vo­lução» de 20 por cento dos cortes «é men­tira», já que «as me­didas anun­ci­adas sig­ni­ficam que os sa­lá­rios con­ti­nu­arão a ser cor­tados, mas em menor pro­porção». «Não só os sa­lá­rios estão a ser rou­bados desde 2011, como con­ti­nu­arão a ser (com cortes me­nores, mas com cortes) sem qual­quer de­vo­lução» até 2018, con­tra­pondo a Frente Comum que «de­vo­lução seria o Go­verno repor aquilo que in­jus­ta­mente re­tirou».
Quando o Go­verno es­creve «cri­ação de um sis­tema sus­ten­tável de pen­sões pú­blico que visa al­cançar um im­pacto po­si­tivo de 600 mi­lhões de euros», a Frente Comum avisa que isso vai sig­ni­ficar «mais cortes e a adopção do ca­minho de sub­fi­nan­ci­a­mento do sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial, ten­dente à sua gra­dual pri­va­ti­zação».
Se o Go­verno quer «ra­ci­o­na­li­zação dos ser­viços pú­blicos, re­pre­sen­tando cerca de 400 mi­lhões de euros», deve-se «an­tever mais en­cer­ra­mentos, mais des­pe­di­mentos, menos ser­viços pú­blicos e pi­ores con­di­ções de tra­balho e de vida na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e para todos os ci­da­dãos».

Do tra­balho para o ca­pital

A pro­posta de baixar a par­cela pa­tronal das con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial (TSU) e o pro­grama «Re­ac­tivar» vão au­mentar a trans­fe­rência de ren­di­mentos do lado do tra­balho para os co­fres do ca­pital – alertou a CGTP-IN, que tomou po­sição sobre cada um dos casos.
Com a re­dução da TSU dos pa­trões, o Go­verno «pre­tende re­cu­perar em 2015 aquilo que a luta dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação der­rotou em 2012». Na nota que di­vulgou no dia 15, a con­fe­de­ração re­bateu a jus­ti­fi­cação de que essa di­mi­nuição iria levar à cri­ação de em­prego. Por um lado, «o PSD não con­segue de­mons­trar como o vai con­se­guir». E «o mesmo ar­gu­mento foi usado para baixar os im­postos sobre os lu­cros das em­presas (IRC), não se vis­lum­brando até ao mo­mento re­sul­tados con­cretos». Ao ad­mitir que os pre­juízos que esta re­dução vai pro­vocar na Se­gu­rança So­cial serão com­pen­sados com verbas do Or­ça­mento do Es­tado, o Go­verno mostra «saber que não ha­verá postos de tra­balho cri­ados» com essa me­dida.
O pro­grama «Re­ac­tivar» cons­titui «uma falsa me­dida de es­tá­gios», para «fi­nan­ciar as en­ti­dades pa­tro­nais a usarem o tra­balho dos de­sem­pre­gados para ocupar, em muitos casos, postos de tra­balho per­ma­nentes du­rante seis meses, a troco de bolsas de baixo valor, entre 419 euros e um má­ximo de 691 euros para li­cen­ci­ados». Com este «Re­ac­tivar», o Go­verno não re­solve o pro­blema do de­sem­prego, dá co­ber­tura à ma­ni­pu­lação das es­ta­tís­ticas e atribui verbas pú­blicas, num total de cerca de 43 mi­lhões de euros, para sub­si­diar entre 65 e 95 por cento do valor das bolsas dos es­ta­giá­rios (in­cluindo sub­sídio de ali­men­tação, se­guro de aci­dentes de tra­balho e sub­sídio de trans­porte), as­si­nalou a CGTP-IN no dia 20, se­gunda-feira, quando a me­dida en­trou em vigor.
Mos­trando-se «so­vina a re­cusar atri­buir o sub­sídio so­cial de de­sem­prego aos de­sem­pre­gados sem qual­quer pro­tecção so­cial», o Go­verno «con­tinua a ser um “mãos largas” para meter di­nheiro pú­blico nos bolsos dos pa­trões», acusa a Inter.

Abril, Maio... e Junho!

«Não há saída para uma vida digna para o nosso povo sem rup­tura com as re­gras do Tra­tado Or­ça­mental e do euro, sem re­ne­go­ciar a dí­vida, sem uma nova po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda!
Por isso este é cada vez mais o tempo de de­fender e afirmar Abril!
Este é um mo­mento para a con­ver­gência e uni­dade dos pa­tri­otas, dos ho­mens e mu­lheres de es­querda, dos tra­ba­lha­dores e do povo, em de­fesa do va­lores de Abril, em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, de exi­gência de rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e pela afir­mação de uma al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.
É tempo de pros­se­guir sem des­fa­le­ci­mento a luta, pelo di­reito ao tra­balho e ao tra­balho com di­reitos e pela mu­dança, des­cendo à rua nas jor­nadas do 1.º de Maio que se apro­ximam, mas igual­mente con­ti­nu­ando a er­guer as trin­cheiras da re­sis­tência e da co­ragem lá onde se impõe de­fender cada um dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, da ju­ven­tude, do povo e o di­reito a um fu­turo e a uma vida digna!
É tempo de dar força e am­pliar os com­bates por Abril, como é o com­bate pela li­ber­tação e dig­ni­dade na­ci­o­nais, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que a marcha na­ci­onal «A força do povo», todos à rua por um Por­tugal com fu­turo, a re­a­lizar em Lisboa no pró­ximo dia 6 de Junho, trans­porta e pro­jecta!»

Je­ró­nimo de Sousa,
Se­cre­tário-geral do PCP,
no dia 19, em Gon­domar