Aumento do IMI é a doer
A maioria PSD/CDS-PP rejeitou, dia 10, o projecto de lei do PCP que pretendia, entre outras medidas, repor uma cláusula de salvaguarda para limitar o aumento anual do Imposto Municipal dos Imóveis (IMI).
A actualização do valor patrimonial dos imóveis traduziu-se num aumento brutal do IMI
Tratava-se de introduzir um «limite máximo de 75 euros» no aumento do IMI resultante do processo de avaliação do imóvel, como explicou a deputada comunista Paula Santos no debate onde estiveram ainda sob escrutínio diplomas sobre a matéria do BE e PS, também eles chumbados.
Com a medida agora preconizada, o PCP queria ver assim reduzido o tremendo impacto do aumento do IMI nos trabalhadores e reformados, sobretudo num quadro de extremas carências e dificuldades, fruto dos baixos rendimentos, dos cortes nos salários e pensões, da redução das prestações sociais, do aumento da carga fiscal, do desemprego e da crescente precarização, em suma das políticas de empobrecimento e exploração.
O fim dos benefícios fiscais para os fundos imobiliários, em contrapartida, era outra das medidas inscritas no diploma do PCP, que desta forma queria pôr fim ao que considera ser uma injustiça.
«Ninguém compreende que a habitação própria e permanente seja brutalmente tributada e os imóveis detidos pelos fundos imobiliários que lucram com a especulação tenham uma isenção de 50 por cento do IMI», sublinhou Paula Santos.
Os partidos da maioria governamental, na discussão das propostas, alegaram que a cláusula de salvaguarda «deixou de fazer sentido» (João Paulo Oliveira, do PSD), enquanto Cecília Meireles, do CDS-PP, se refugiou no argumento de que a «reavaliação dos imóveis» estava contemplada no chamado memorando de entendimento assinado pelo PS com a troika.
A deputada do PCP fez entretanto notar que o impacto do IMI não resulta apenas da sua taxação mas também dos «critérios injustos» do Código que lhe está na base e que redundou no seu agravamento geral.
«O IMI tem de ser visto na perspectiva de uma justa política fiscal, desonerando a habitação própria e permanente e onerando o património de luxo», sustentou a parlamentar comunista.
Paula Santos defendeu, por outro lado, que qualquer abordagem ao IMI implica obrigatoriamente tratar das questões de financiamento das autarquias, entendendo que não pode esta questão deixar de ser considerada em simultâneo, «encontrando os mecanismos que lhes garantam os meios financeiros a que têm direito».
