A maioria PSD/CDS-PP chumbou, no dia 10, o projecto de resolução do PCP onde se exigia a imediata suspensão das demolições nos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa, no Algarve. A requalificação daquele tecido urbano e dos espaços balneares das ilhas-barreira, garantindo o direito de fruição por parte das populações locais e dos turistas, constituía outro dos objectivos estabelecidos no diploma comunista, em debate conjunto nesse mesmo dia com iniciativas similares do BE e PS (ambas igualmente rejeitadas) e um diploma da maioria governamental, por esta aprovado.

O projecto de resolução do PCP exigia ainda a requalificação urgente do sistema lagunar da Ria Formosa – «muitas vezes prometida mas sempre adiada», recordou o deputado Paulo Sá –, e o apoio às actividades económicas que são o sustento de milhares de famílias.

Sobre o Governo recaiu a acusação de desrespeito pelas comunidades daquelas ilhas-barreira, acelerando a ofensiva em curso com o único objectivo de concretizar as demolições, para entregar esse valioso património natural aos grandes interesses privados.

Num debate onde a maioria PSD/CDS-PP procurou defender-se dizendo estar a concluir um projecto do PS – «o PS esqueceu-se do que disse em 2005 e aprovou em 2007», quando era Governo, e de ter chamado «naturalização ao que sabia que era demolição», afirmou o deputado do PSD Cristóvão Norte –, Paulo Sá deixou expressa de forma clara a recusa da sua bancada em aceitar que, «para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos, se sacrifiquem os direitos das populações».

Por si reafirmado foi ainda esse outro princípio defendido pelo PCP segundo o qual a «protecção dos recursos e valores naturais deve ter em conta os hábitos, práticas e actividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e valores a proteger».