As medidas propostas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas foram rejeitadas «liminarmente» pelo PCP, que acusa o Executivo de Passos e Portas de pretender manter a política da troika.

«O PCP rejeita, e rejeita liminarmente, estas medidas do Governo e, na próxima semana, quando este programa for discutido na Assembleia da República [ontem, dia 22], iremos defender propostas alternativas que promovem o crescimento e o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a melhoria e elevação da qualidade de vida dos portugueses», afirmou o deputado comunista Paulo Sá, em declarações aos jornalistas, na AR, após a apresentação pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.

Paulo Sá não tem dúvidas de que através do Programa de Estabilidade o Governo «pretende perpetuar esta política, pretende continuar a confiscar salários, confiscar pensões, atacar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na Educação, na Saúde, na Segurança Social e pretende manter o brutal aumento de impostos que incide sobre o rendimento dos trabalhadores».

Isto enquanto se prepara, pelo quarto ano consecutivo, criticou, para «reduzir a taxa de imposto que incide sobre os lucros das empresas e que beneficia essencialmente as grandes empresas e também eliminar a contribuição sobre o sector energético».

Paulo Sá não deixou ainda sem reparo o facto de a ministra das Finanças se ter «esquecido muito convenientemente de referir na conferência de imprensa», falando da sobretaxa, de que esta representa «menos de um quarto do brutal aumento de impostos consumado em 2013», ou seja, 700 milhões em três mil e 200 milhões de euros.

«Mesmo que essa sobretaxa venha a ser eliminada até 2019 ainda restarão os três quartos do brutal saque fiscal que foi imposto em 2013», sublinhou, lembrando que o Governo disse que esse esbulho «era só enquanto durasse o programa da troika».