A encerrar a sessão, subordinada ao tema «Sectores estratégicos e nacionalizações», realizada no dia 17 no salão do Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, Paulo Raimundo, da Comissão Política, precisou o alcance da proposta do PCP de recuperação para o controlo público dos mais determinantes sectores e empresas a operar no País: «É um eixo central da política patriótica e de esquerda, é uma tarefa de um governo patriótico e de esquerda que, quer seja por nacionalizações, por acordos ou por outro tipo de medidas de intervenção do Estado, visa romper com o poder dos monopólios e recuperar para as mãos do povo português os sectores estratégicos e constituir um forte e dinâmico Sector Empresarial do Estado.»

Culminando um rico e intenso debate – moderado por Jorge Pires, igualmente da Comissão Política –, Paulo Raimundo rejeitou a ideia (com a qual os comunistas são muitas vezes confrontados) da suposta impossibilidade de concretização das suas propostas. Se a política que o PCP defende fosse semelhante à dos partidos «alternantes que cumprem por turno o que lhes é destinado, com tácticas diferenças quanto a percentagens das entregas iniciais e em que uns abrem caminho e outros dão passos adiante», então sim, seria certo que «não haveria condições nem dinheiro para implementar as nossas propostas».

Mas o caminho que o Partido propõe é diferente, garantiu: se PS, PSD e CDS estão «empenhados em salvar e fazer crescer a banca, transferir o património e os recursos de todos nós para as mãos do grande capital», os comunistas pretendem, por outro lado, salvar e recuperar para o País e para o Estado «os instrumentos económicos fundamentais e pô-los ao serviço dos trabalhadores e das populações».

A luta por estes objectivos, afirmou Paulo Raimundo, não será fácil. Os principais obstáculos à sua concretização são, desde logo, um Governo que, no tempo que lhe resta, tentará privatizar um vasto conjunto de importantes empresas; o PS, que no fundo defende que «tudo avance de forma a que no seu turno a coisa esteja resolvida»; e o grande capital, apostado em «levar tão longe quanto possível a política de exploração, empobrecimento e dependência». Mas existe também a força dos trabalhadores e das populações que, com a sua luta e determinação, com o PCP e outros democratas, impediram a concretização de todos os objectivos do grande capital e a quem cabe abrir os caminhos do futuro.

Estratégico, nacional e público

A lançar o debate, Fernando Sequeira, membro da Comissão de Actividades Económicas junto do CC do PCP (CAE), tinha clarificado o que se entende por sector estratégico: «Considera-se que uma actividade é estratégica em determinado período histórico quando o seu impacte sobre o regular funcionamento da economia e da sociedade em geral, é profundo, alargado e sistémico, tendo em conta as múltiplas dependências e interdependências que estabelece com quase todas as outras actividades.» Depreende-se, assim, que o «não desempenho regular, fiável e com qualidade, de uma qualquer actividade estratégica provoca inevitavelmente em toda a economia e sociedade disfunções, rupturas e porventura mesmo colapsos».

Aprofundando a explicação, o membro da CAE considerou estratégicos os sectores económicos e sociais que «produzem factores de produção que, pelas suas características intrínsecas, são vitais para o funcionamento estável, duradouro e estruturado da economia, e bens e utilidades diversas para a sociedade em geral». Por tudo isto, estes sectores e empresas são «um importante e insubstituível pilar do exercício da soberania nacional», concluiu.

Fernando Sequeira lembrou ainda que, como aliás Marx, Engels e Lénine demonstraram, «quem domina os sectores estratégicos, domina inevitavelmente a economia e a sociedade». Assim, acrescentou, os «activos e as empresas associadas a actividades estratégicas devem ter uma propriedade clara e inequivocamente nacional, isto é, de capitais e gestão nacionais, e, nesse quadro geral, devem preferencialmente assumir um carácter total, dominante ou maioritariamente público», independentemente da forma jurídica encontrada para cada situação concreta.

Só com este carácter simultaneamente nacional e público é possível cumprir a Constituição da República que, no seu artigo 80.º, define a «propriedade pública dos recursos naturais e dos meios de produção, de acordo com o interesse colectivo».

Alavanca de desenvolvimento
e soberania

Na sessão de dia 17, foram muitos os participantes que deram valiosos contributos para a análise e proposta do Partido sobre esta importante e decisiva temática. Uns abordaram questões gerais e de formulação política, outros partilharam o conhecimento concreto que possuem, na sequência de anos de intervenção política e sindical em muitas das empresas e sectores considerados estratégicos. Todos, sem excepção, acrescentaram argumentos à reflexão colectiva.

O debate ficou ainda marcado pela enumeração daqueles sectores que, nas condições actuais do País, são consideradas estratégicas: o sistema financeiro (banca e seguros); a produção, armazenagem, transporte e distribuição de energia (electricidade e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos); a captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água para a agricultura, indústria e consumo humano; a gestão dos recursos e dos sectores associados ao exercício da soberania alimentar (recursos pesqueiros e da aquacultura, a agricultura, a pecuária e a indústria alimentar); o transporte colectivo de passageiros e mercadorias (ferroviário, marítimo e aéreo); as infraestruturas de comunicações e telecomunicações; as indústrias básicas e estratégicas. Entre elas, merecem destaque as que estão associadas ao aproveitamento dos recursos geológicos e energéticos endógenos, mas também a indústria alimentar, a construção e reparação naval e de material ferroviário, a refinação de petróleo, a indústria farmacêutica, algumas indústrias electro e metalomecânicas, as indústrias de defesa e as actividades de saneamento básico.

Para Fernando Sequeira, a quem coube proceder à enumeração, pode-se também considerar estratégicas «algumas actividades/produtos associados ao comércio externo, bem como a grande distribuição», o ensino, a Ciência e Tecnologia e a Saúde, e ainda actividades e empresas com «muito forte impacto no PIB, nas balanças externas ou no perfil de exportações, como exemplo temos o caso da AutoEuropa».