A maioria PSD/CDS-PP recusou, dia 18, a audição da ministra das Finanças proposta pelo PCP na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a fiscalidade de grandes empresas, no âmbito de escândalos como o «Swissleaks».

Além de Maria Luís Albuquerque, a bancada comunista pretende que seja ouvido um conjunto largo de entidades com vista a aprofundar o estudo e debate em torno da fiscalidade dos chamados grandes contribuintes e da grande fraude e evasão fiscal. A ideia é que essas audições possam servir de base à ulterior elaboração de um relatório sobre a situação existente e as perspectivas que há sobre a matéria na sociedade portuguesa. Previa-se que a decisão sobre esta proposta da bancada comunista pudesse ser tomada na reunião que a comissão tinha agendada para ontem, quarta-feira, 25.

Aguardada continua, entretanto, a resposta do anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, cuja audição o PCP requerera já em 12 de Fevereiro também para abordagem ao caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais «Swissleaks».

No texto que dirigiram ao presidente da comissão, os deputados comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago referem que estes «sucessivos escândalos» («LuxLeaks» e «SwissLeaks») vindos recentemente a lume mostram os «elevados níveis de evasão fiscal por parte de titulares de grandes empresas e grupos económicos, incluindo portugueses». E recordam que um relatório do Parlamento Europeu de Maio de 2013 sobre fraude e evasão fiscais estimava em cerca de um milhão de milhões de euros o montante perdido anualmente em impostos não cobrados.

Em causa está ainda a falta de transparência e de informação no que toca aos benefícios fiscais concedidos às grandes empresas, em sede dos diversos impostos, como revelam relatórios do Tribunal de Contas (na Conta Geral do Estado de 2012 há uma omissão de 1045 milhões de benefícios fiscais atribuídos a SGPS em sede de IRC, por exemplo). Citadas são também listagens da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2012 e 2013 que revelam que em cada um desses anos apenas dez empresas obtiveram 94% e 97%, respectivamente, do total dos benefícios fiscais concedidos.

Entre as entidades a ouvir estão representantes de empresas do índice bolsista PSI20, diversas multinacionais com actividade em Portugal, auditoras e consultoras financeiras, as ordens profissionais de técnicos e revisores oficiais de contas, a unidade nacional de combate à corrupção da Polícia Judiciária e outros especialistas.