A maioria PSD/CDS-PP e o PS votaram contra os projectos de lei do PCP, PEV e BE que pugnavam pelo impedimento ou regulação do cultivo de organismos geneticamente modificados.

A convergência de votos negativos daqueles partidos está em linha com a posição que têm vindo a assumir nesta matéria, abrindo portas às culturas transgénicas, cuja localização é em muitos casos desconhecida.

A proposta comunista assentava basicamente no princípio de que a agricultura convencional ou biológica deve ser a regra, assumindo Portugal a qualidade de «país livre de transgénicos» e passando o cultivo de organismos geneticamente modificados a ter carácter excepcional.

«Hoje, em nome do princípio da precaução, admitimos a excepção para a investigação e a experimentação científica; amanhã, face ao desenvolvimento da ciência e técnica, os portugueses saberão decidir o que é melhor para os agricultores e o País», sustentou o deputado comunista João Ramos no debate parlamentar sobre o tema realizado no passado dia 12.

A questão da precaução, em nome da protecção da saúde humana e da defesa do ambiente, é de resto uma questão chave, em particular na agricultura, face à crescente pressão para a introdução de organismos geneticamente modificados.

Acontece que no nosso País a agricultura dominante é composta por explorações agrícolas familiares, de pequena e média dimensão, que só têm a ganhar com a «defesa e promoção da qualidade de um produto nacional, "biológico", de espécies regionais e tradicionais». Ao invés, anotou João Ramos, da «padronização da produção, de massa e de modo intensivo» que caracteriza as explorações de carácter empresarial e de grandes dimensões, e que «têm maior apetência para procurar o lucro máximo através da protecção ecológica mínima».

Daí que Portugal não tenha vantagens em optar pelo cultivo transgénico, na perspectiva do PCP, que defende que o Estado deve zelar pela capacidade produtiva da generalidade dos agricultores, por «condições que lhes assegurem rendimentos e condições de vida digna, proporcionando aos portugueses uma produção agro-alimentar sadia e de qualidade».

Registe-se que a União Europeia deliberou recentemente que a decisão sobre o cultivo de OGM passará a competir a cada Estado-membro.