No dia 16, segunda-feira, professores dos conservatórios públicos foram ao Ministério da Educação e Ciência exigir de novo uma intervenção que emende a injustiça e garanta que o seu tempo de serviço, neste ano lectivo, é contado desde o primeiro dia, 1 de Setembro, para todos os efeitos legais. Tinham efectuado ali uma concentração, a 22 de Janeiro, a que se seguiu uma reunião com direcção-geral da Administração Escolar, a 27 desse mês. Agora foi-lhes dito que o caso ainda estava em avaliação para decisão futura.
Pediram em vão para ser recebidos nesta sexta-feira pelo secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida. Fizeram fila nos serviços da Secretaria-geral do MEC e cada um apresentou um pedido de audiência ao governante.
Na rua, os professores aprovaram uma greve, a 9 de Abril, e agendaram vigílias junto ao Ministério. Decidiram ainda colocar à discussão nas escolas a realização de greve às avaliações do terceiro período lectivo.
Como a Federação Nacional dos Professores e os docentes têm explicado, foi o MEC que impediu as escolas de os contratarem a tempo, arrastando o processo até ao mês de Outubro. Este atraso na contratação implica prejuízos para os docentes no que toca a concursos e vinculação, evolução na carreira, remuneração e aposentação.

Mil despedidos

Para amanhã, dia 20, às 15 horas, a Fenprof convocou uma concentração nacional em defesa do emprego no Ensino Superior, frente ao MEC, onde serão entregues mais de cem requerimentos de docentes «em risco de cair no desemprego, devido a inoperância calculada» do Ministério e do Governo.
Muitos docentes vão atingir em Setembro ou Outubro o fim do período transitório para concluírem o doutoramento e serem integrados na carreira em regime experimental. Os restantes terminarão a transição em 2016 e 2017.
Nos últimos seis anos, recorda a Fenprof, houve despedimentos, contratos passaram a tempo parcial, as cargas horárias foram agravadas. O MEC impediu a maioria dos docentes do Ensino Superior Politécnico de exercerem o direito à dispensa lectiva e obrigou-os a pagar propinas elevadas no doutoramento. Agora, o Ministério «prepara-se para permitir e impulsionar o despedimento de mais de um milhar de docentes no final de 2015». 

Greve à PACC 

O regresso da «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades», com as componentes específicas marcadas para 25, 26 e 27 de Março, voltará a ter contestação e luta dos professores. A Fenprof anunciou greve a todo o serviço relacionado com a prova. Para ontem foi marcada um conferência de imprensa da Plataforma Sindical dos Professores, onde seria tratada a PACC e também a prova que o MEC impôs aos docentes de Inglês.

Cambridge recusada

Muitos professores de Inglês faltaram à formação da empresa Cambridge, que foram convocados a realizar nos dias 16 e 17, nos distritos de Braga, Porto, Guarda, Lisboa e Beja, e outros recusaram-se a fazer o teste a que essa formação obrigava.
«A revolta e a indignação dos professores perante mais estes desrespeito e prepotência do MEC é crescente», afirmou a Fenprof, numa nota emitida segunda-feira, revelando que, dos 49 convocados nas duas escolas de Lisboa (secundárias D. Dinis e Francisco Arruda), 17 não apareceram e 13 recusaram o teste. Na Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto, apenas um dos 25 «formandos» fez o teste. Na Escola Secundária de Barcelos (distrito de Braga), compareceram duas dezenas de professores e todos recusaram fazer o teste. Na Guarda, o teste não foi realizado em pelo menos uma sala.
Anteontem a federação divulgou mais dois exemplos: em Lisboa, na Escola António Damásio, dos 24 professores presentes, cerca de metade recusou realizar o teste; e em Évora, na Escola André de Gouveia, de 24 professores, 21 recusaram-se a fazer o teste.
A Fenprof reforçou a queixa que já tinha apresentado na Procuradoria-Geral da República, levou o caso aos grupos parlamentares, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Provedoria de Justiça. Reuniu com a Associação Portuguesa de Professores de Inglês, que considerou inaceitável o MEC demonstrar, com este procedimento, que não reconhece a formação superior que habilitou os professores para o exercício da docência.
A federação convidou outras organizações sindicais de professores a subscreverem o pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com este «exame da Cambridge», para o período de 7 de Abril a 6 de Maio.
Os professores estão a ser aconselhados pela federação a requerem dispensa deste serviço que não integra as suas funções e também a exigirem por escrito o pagamento de trabalho extraordinário. Vai também ser facultada a todos os professores de Inglês uma minuta, para que requeiram a equivalência da sua habilitação profissional ao sistema europeu de transferência de créditos, vendo assim reconhecida a sua formação dentro do espaço europeu de «livre mobilidade».
Conhecer as contrapartidas deste empréstimo de professores a uma empresa privada e quem de tais contrapartidas usufrui foi considerado indispensável pela Fenprof, num comunicado de dia 11, a avisar que não haveria aulas de Inglês «porque o professor foi trabalhar de borla para o privado».