Persistem casos graves na Scotturb, mas a Fectrans aponta também «uma estranha passividade da ACT, que acaba por ser vista como uma cumplicidade de facto com a sistemática violação da lei e dos direitos dos trabalhadores» da transportadora rodoviária.

Numa nota publicada este domingo, dia 15, a federação relatou dois casos de «castigos» ilegais a motoristas e reagiu com indignação à recentemente conhecida decisão da ACT (Centro Local de Lisboa Ocidental, em Sintra) de arquivar uma queixa.

Entendeu o director do CLLO da ACT que «não foram apuradas evidências de violação do dever de ocupação efectiva» e que o trabalhador «encontrava-se a exercer as suas funções de motorista em situação de reserva». A Fectrans pergunta «como chegou a esta espantosa conclusão» a ACT e que tentativa fez para apurar evidências, recordando que aquele motorista está desde 19 de Dezembro colocado no parque de reservas, sem conduzir autocarros e, perante a necessidade de recorrer ao seu trabalho, a empresa opta por deixar carreiras suspensas por falta de motorista.

Além da coação psicológica evidente, o trabalhador sofre uma coação económica, pois perde 25 por cento do salário relativos ao subsídio de «agente único» por deixar de exercer funções de motorista.

Em situação semelhante está um segundo motorista, que foi reintegrado na Scotturb por decisão do Tribunal de Cascais, que considerou ilegal o seu despedimento. Foi destacado pela empresa para uma função diferente da que exercia e por isso perde o subsídio de «agente único». Que se tratou de um castigo ilegal foi confirmado depois pela empresa, que lhe exigiu por escrito uma declaração de «satisfação com as funções», para o voltar a integrar nas carreiras urbanas, recuperando o subsídio de «agente único», observou a Fectrans.