A decisão do Conselho da Revolução, um dia após ter sido constituído, de nacionalizar a banca e os seguros – no seguimento da tentativa de golpe das forças contra-revolucionárias em 11 Março de 1975, no qual se registou uma intervenção directa de alguns banqueiros –, foi um acto necessário para salvar a democracia portuguesa da asfixia provocada pela sabotagem económica do capital monopolista e um forte e decisivo contributo para que fossem criadas as condições para democratização económica e social da sociedade portuguesa, para o desenvolvimento da nossa economia na base de uma verdadeira independência nacional.

Com as nacionalizações da banca e dos seguros, em Março de 1975, bem como de outros sectores básicos da economia, não só o capital financeiro e o capitalismo monopolista foram de facto liquidados, como se tornou possível o apoio financeiro ao regular funcionamento da economia e o seu controlo. Mas não demorou o ataque das forças do grande capital ao sistema bancário. O processo de privatizações, que tem no plano legislativo (a que o PCP denominou de «contra-revolução legislativa») o seu ponto alto com a segunda revisão constitucional, em Junho de 1989, deu início a um longo percurso que já dura há 25 anos, de reconstrução capitalista e de reconstituição monopolista. Este processo contou sempre com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS.

Em 1989, ocorrem as primeiras privatizações no sector financeiro, com alienação do Banco Totta & Açores, Aliança Seguradora e Tranquilidade. De então para cá, vive-se num contexto de desregulação do sector bancário, desregulamentação e desintermediação da actividade financeira e diminuição do peso do Estado, baseado no fundamentalismo do denominado «mercado» e na obtenção de resultados no curto prazo e na rápida distribuição de dividendos.

Favorecer a especulação e o lucro

A banca privada em Portugal tem funcionado, sobretudo, como uma placa giratória de capitais e centro de acumulação ao serviço de grupos económicos, financiador de actividades especulativas e produtoras de bens não transacionáveis, como transferências de rendimentos, fuga e lavagem de capitais e captura do Estado, e não no apoio ao funcionamento da economia e das famílias. Os escândalos do BPN, BCP, BPP, BES e outros, que poderão vir a ser conhecidos, são bem o exemplo da incompatibilidade entre o desenvolvimento económico e social, um desenvolvimento soberano e independente ao serviço do País e dos portugueses, e a gestão privada de importantes empresas e sectores estratégicos, particularmente o sector financeiro.

O facto deste importante sector estar, numa fatia significativa, nas mãos do grande capital nacional e estrangeiro tem contribuído para que uma parte substancial da massa monetária que circula no sector financeiro seja envolvida na especulação, nomeadamente bolsista, e transferida para fora do País. Em vez de contribuir para a dinamização da economia nacional, para a criação de emprego, para o reforço do investimento público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, hoje confrontadas com um endividamento superior a 100 por cento do rendimento disponível e, também, para aliviar as famílias do garrote a que estão sujeitas devido ao seu elevado endividamento.

Este sector tem sido, ao longo dos anos, alvo de um processo de reestruturação – com agregações, aquisições e extinções, com alterações na composição do capital social – que teve como principal consequência o reforço do capital estrangeiro no capital social das empresas. A participação do capital nacional nas empresas do sector financeiro é hoje residual, situação que se pode agravar com a venda do Novo Banco, ou ainda caso se concretizem a OPA sobre o BPI ou a fusão entre este banco e o BCP.

Com o reforço do capital estrangeiro, milhares de milhões de euros são transferidos em lucros e dividendos para fora do País, enquanto o acesso ao crédito por parte da generalidade das micro, pequenas e médias empresas, bem como das famílias, é cada vez mais dificultado.

Ao serviço do desenvolvimento

Um sector financeiro ao serviço do crescimento económico e do desenvolvimento social assegurará, entre outras medidas:

– O apoio ao investimento produtivo e criador de emprego e às micro, pequenas e médias empresas e famílias;

– Uma política de crédito às empresas produtoras de bens transaccionáveis, com um tratamento preferencial por parte do nosso sistema financeiro, por forma a que possam ser mais competitivas com os seus concorrentes externos;

– Uma política de crédito em que as taxas de juro praticadas nos empréstimos às famílias (em especial à habitação) e às empresas tenham em conta os seus impactos macroeconómicos e contribuam para a diminuição do seu endividamento.