Salazar jamais, museu nunca
Portugal nada deve a Salazar senão opressão e atraso
A nova tentativa da autarquia em concretizar, na casa onde viveu o ditador fascista, um «Museu Salazar», do «Estado Novo» ou mesmo um «Centro Interpretativo», é pública e tem sido confirmada em múltiplas declarações do seu presidente, Leonel Gouveia, eleito pelo PS. «O município prepara-se mesmo para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a intervenção», denuncia a URAP, para quem, se por «hipótese absurda e inadmissível» o projecto fosse por diante, este «não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer dívida de Santa Comba Dão a um “filho da terra”, porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o País». A URAP contesta, igualmente, o argumento de que se trata de um «organismo “meramente científico”» e acusa a CM de Santa Comba Dão de pretender «uma organização centrada na propaganda do regime corporativo fascista» e do seu líder. Nesse sentido, questiona: «Qual o espólio deste futuro “Museu”? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos?», pergunta, já que, como é sabido, «todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ele corporizou, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível aos investigadores». No comunicado divulgado dia 11 e assinado pela direcção da URAP e pelo seu Núcleo de Viseu/Santa Comba Dão recorda-se que a Constituição da República proíbe, no seu Artigo 46.º, «as organizações que perfilhem a ideologia fascista» e que a Lei 64/78 as define, no artigo 3.º, como as que «pelos seus estatutos, pelos seus manifestos e comunicados, pelas declarações dos seus dirigentes ou responsáveis ou pela sua actuação, mostrem adoptar, defender, pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (...) ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes», proibindo-lhes, para mais, o exercício de toda e qualquer actividade.
Elogio da resistência
A organização antifascista lembra que, em 2007, promoveu uma petição pública contra a iniciativa da CM de Santa Comba Dão, a qual recolheu cerca de 16 mil assinaturas. Na altura, a Comissão de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Ga- rantias da Assembleia da República apreciou a matéria, tendo concluído, no seu relatório final, votado por unanimidade, que o parlamento deve «condenar politicamente qualquer propósito da criação de um “Museu Salazar” e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa». «Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal», acrescenta a URAP, que repudia os que o procuram «esconder e escamotear» socorrendo-se de «uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento». «A fazer-se, devia ser um Museu da Resistência, no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quiseram infligir, e lhe infligiram», considera a URAP no texto, antes de se concluir que «a luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do Estado de direito».