Foi com esse intuito que na terça-feira, 10, a Plataforma da Península de Setúbal em Defesa do SNS se deslocou ao Ministério da Saúde, em Lisboa, para entregar um manifesto, no qual denuncia as conse-quências dos constrangimentos impostos no acesso e funcionamento dos cuidados de saúde na região. A estrutura criada em 2014 na sequência dos protestos contra a falta de profissionais e meios, quer nos hospitais quer nos centros de saúde, e contra o encerramento de valências e unidades imposto pelo Governo, e que junta o Mo- vimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) e comissões de utentes de Saúde, autarcas, movimento sindical e outras estruturas unitárias, pretendia ser recebida pelo ministro Paulo Macedo, mas o responsável não deu resposta ao pedido de audiência. Pese o facto, uma delegação composta por Luísa Ramos, da Comissão de Utentes de Almada e do MUSP, Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, Luís Leitão, coordenador da União dos Sindicatos de Setúbal, Maria Fernanda Ventura, presidente da Associação de Mulheres com Patologia Mamária do Barreiro, Margarida Carvalho, presidente da Junta de Freguesia da Charneca da Caparica e Sobreda, e Vítor Antunes, da Comissão de Utentes da Saúde da Quinta do Conde, acompanhados por cerca de 30 utentes, entregou o texto à tu- tela. No documento, sublinha--se que «por mais que o Governo venha a dizer que cortes drásticos do SNS são para [a sua] defesa, a verdade é que estão a conduzir ao seu asfixiamento e desmantelamento, com vista a entregá-lo ao privado, que vê na saúde e sobretudo na doença uma oportunidade de grande negócio. E assim impedem e dificultam o acesso a cuidados de saúde à generalidade das populações». Na quarta-feira, dia 11, na Comissão Parlamentar de Saúde, Paulo Macedo recusou a construção de um hospital no concelho do Seixal, o que é reclamado por eleitos e população local, e tem ganho acutilância com o agravamento da ruptura do Garcia de Orta, em Almada. A incapacidade de resposta daquela unidade e a solução da construção de uma nova, no Seixal, foi, aliás, destacada pelos deputados do PCP na Assembleia da República. Em questão entregue ao Governo na segunda-feira, 9, os eleitos comunistas notaram a ultrapassagem dos tempos máximos recomendados na urgência do Garcia de Orta, e salientaram que a ruptura resulta «do desinvestimento público de sucessivos governos, muito agravado pelo actual», a qual «tem reflexos na enorme escassez de profissionais de saúde, na redução de camas hospitalares e na redução da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários». Os eleitos parlamentares comunistas real- çaram, também, que o hospital de Almada, «quando entrou em funcionamento, já se encontrava subdimensionado para a população que abrangia, daí a necessidade urgente da construção do hospital no concelho do Seixal».

Revolta

Também contra a entrega a privados de uma estrutura pública se pronunciou, a semana passada, a Coordenadora das Comissões de Utentes do Litoral Alentejano. Em causa está o propósito, veiculado pela administração hospitalar, de privatização da Urgência, sediada em Santiago do Cacém. Algo que os utentes da região consideram provar que o objectivo do Governo é transformar a Saúde num negócio, e agravar a degradação que se verifica na assistência à população, bem como as condições precárias em que os profissionais laboram. Por isso exigem a imediata anulação da privatização, o fim dos contratos com empresas de trabalho temporário e a  valorização dos clínicos e auxiliares, e o reforço de meios humanos e materiais que garantam o regular funcionamento daquele serviço. No dia 26 de Fevereiro, 16 chefes de equipa da Urgência do Hospital do Litoral Alentejano (HLA) recusaram manter-se em funções invocando como principal problema a carência de recursos, decisão que a Coordenadora das Comissões de Utentes disse compreender, frisando, para além dos problemas já referidos, que «o encerramento de centros e extensões de saúde na região e a falta de médicos de família (…) faz com que os utentes recorram à Urgência do HLA».

Esclarecer e lutar

A revolta para com a degradação da prestação de cuidados de saúde está a dar lugar ao esclarecimento e mobilização para a luta. É o que promete concretizar a Junta de Freguesia de Grândola e Santa Margarida da Serra, contando para tal com o apoio das estruturas de utentes, da Câmara e Assembleia municipais e outras freguesias do concelho de Grândola. Para já, o figurino foi o lançamento de uma petição online exigindo o cumprimento de uma resolução, aprovada a 25 de Fevereiro de 2011, pela Assembleia da República, que instava o Governo a reabrir o Serviço de Atendimento Permanente em Grândola e do Posto Médico de Canal Caveira. «Após quase quatro anos, os fundamentos da resolução continuam por cumprir, apesar de os partidos que sustentam o actual Governo a terem aprovado», acusa- -se no texto aberto à subscrição em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT75945. A autarquia apela a uma ampla adesão e difusão deste documento, tendo para o efeito emitido uma informação à população. A recolha de assinaturas é, também, a forma encontrada pela Coordenadora da CDU em Sintra para dinamizar a acção reivindicativa em torno da efectivação do direito constitucional à Saúde. Entre as exigências apresentadas, dia 5, em conferência de imprensa realizada junto ao Hospital Fernando Fonseca, estão a construção de um hospital público no concelho, a contratação de mais médicos, enfermeiros e assistentes operacionais para suprir as insuficiências registadas nas unidades de saúde, a requalificação e construção de centros de saúde por parte da Administração Central, a manutenção em funcionamento de todos os centros e extensões de saúde e o fim das taxas moderadoras. Até ao próximo 7 de Abril – Dia Mundial da Saúde e data em que a CDU realiza, no Centro Lúdico de Massamá, uma sessão pública com a presença do deputado do PCP Bruno Dias, de utentes e profissionais – estão agendadas mais de 15 iniciativas de contacto e recolha de assinaturas em feiras e interfaces de transportes públicos em todo o concelho. Iniciativas que se prolongam até aos primeiros dias do mês de Maio, quando a Coordenadora Concelhia da CDU prevê entregar as assinaturas no Ministério da Saúde.