Falso pretexto na TAP
«O Estado nunca esteve, e não está, impedido pela União Europeia de capitalizar a TAP.» A afirmação é dos deputados do PCP no Parlamento Europeu que, numa nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no dia 18, dão conta da resposta da Comissão Europeia a uma pergunta colocada por João Ferreira, na qual se confirma que o Governo «invocou um falso pretexto para justificar a opção de privatização da TAP».
A Comissão Europeia reconhece, na sua resposta, ter avaliado, nos últimos 15 anos, «11 casos de capitalização de companhias aéreas públicas pelos respectivos estados», num total de ajudas que ascende aos 2119 milhões de euros. Já o Governo português invocou a suposta ilegalidade de uma possível ajuda à TAP para justificar, administrativamente, a sua opção política de privatização da empresa.
Ou seja, sublinha o PCP, «independentemente da legitimidade da Comissão para “permitir” ou “impedir” auxílios estatais a sectores estratégicos essenciais para a defesa da economia e soberania nacionais – legitimidade que, como é sabido, o PCP contesta –, o que sobressai desta resposta da Comissão Europeia é que o Governo português nunca esteve interessado em auxiliar a TAP», mas apenas e só em entregá-la aos privados.
