Governo francês foge ao parlamento

Golpe de força

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, decidiu aprovar por decreto, dia 18, a chamada «lei Macron», que dividiu a bancada da maioria.

 

Pacote anti-social aprovado por decreto

Oficialmente tem a designação de «Lei do Crescimento, da Actividade e da Igualdade de Oportunidades» e prevê um vasto conjunto de polémicas reformas, onde se inclui a facilitação dos despedimentos colectivos, a extensão do trabalho ao domingo e nocturno, a simplificação da reestruturação das empresas, a privatização dos aeroportos de Nice e de Lyon, entre outras.

O pacote anti-social foi apresentado em Novembro pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, levantando-se logo um forte movimento de contestação.

Contra esta lei e outras medidas no quadro da chamada «austeridade», uma greve nacional foi marcada para dia 9 de Abril, nos sectores públicos e privado, com o apoio das centrais sindicais CGT, FO e Solidaires.

Face à crescente contestação social, o governo, vendo-se incapaz de assegurar o apoio sequer da bancada socialista, retirou a lei do parlamento ao abrigo de um mecanismo previsto na Constituição (artigo 49.3).

O recurso desesperado a esta disposição motivou a apresentação de uma moção de censura pelos partidos de direita, que veio a obter apenas 234 votos, longe dos 289 votos necessários para derrubar o governo.

Apesar disso, as fileiras dos socialistas estão destroçadas, e muitos já consideram possível uma implosão do Partido Socialista, cada vez mais dividido perante as políticas ditas de «rigor», que se traduzem na desregulamentação laboral e retirada de direitos, na liberalização de várias actividades profissionais e na privatização de empresas públicas.

Para a história ficam as declarações de François Hollande, em 9 de Fevereiro de 2006, então na oposição, quando considerou que o artigo 49.3 «é uma brutalidade», «é a negação da democracia», «é uma maneira de travar ou impedir o debate parlamentar».




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