«O PCP reafirma que a solução da profunda crise económica e social, que afecta a generalidade dos estados membros da União Europeia, só pode ser resolvida por via de uma ruptura com as suas políticas e orientações, nomeadamente a União Económica e Monetária, o Tratado Orçamental, a governação económica e a União Bancária.»

13.02.2015
O Gabinete de Imprensa do PCP

Perante o impasse gerado pelo confronto entre duas posições inconciliáveis, a semana acabou com um pseudo-acordo que pseudo-aliviou toda a Europa. Num comunicado do Eurogrupo (instituição pseudo-democrática que reúne os ministros das Finanças da zona euro) curto, opaco e cheio de acrónimos, fica a certeza de que tudo se mantém na mesma tirando apenas algumas questões de pura semântica.⁽¹⁾ Assim, a palavra troika é substituída por «instituições». Em vez de programa de ajustamento, passa a ser usada a expressão «arranjo» («arrangement»). A flexibilização das regras é expressa em termos tão vagos como: «As instituições (…ou seja a troika), para a meta do défice primário de 2015, terão em conta as circunstâncias económicas».

Já na parte substancial, o comunicado é mais explícito e vai direito ao assunto. A troco de uma extensão por quatro meses do programa de resgate, o acordo estabelece que:

1.«As autoridades gregas reiteram o seu compromisso inequívoco de honrar as suas obrigações financeiras para com todos os seus credores plena e atempadamente e comprometem-se a abster-se de qualquer reversão de medidas e alterações unilaterais às políticas e reformas estruturais com impacto negativo nas metas fiscais, na recuperação económica ou na estabilidade financeira, de acordo com uma avaliação das instituições.» Ou seja, o empréstimo de 240 mil milhões que vencia no final do mês continua a valer e quem manda são as «instituições».

2. «As autoridades gregas devem apresentar uma primeira lista de reformas, com base no arranjo actual, até ao final desta segunda-feira 23 de Fevereiro. As instituições farão uma primeira avaliação se esta é suficientemente abrangente para ser um ponto de partida para uma conclusão bem-sucedida da avaliação.» O governo pode apresentar medidas mas quem decide são as «instituições».

3. «Só depois da aprovação da conclusão da revisão do arranjo (ou seja, programa de ajustamento) por parte das instituições, será permitido qualquer desembolso da parcela remanescente do Programa EFSF e a transferência dos lucros de 2014 do SMP.» Ou seja, a libertação dos fundos ainda disponíveis no EFSF (Fundo Europeu criado para «ajudar» os países em desequilíbrio), cerca de 3,6 mil milhões de euros, depende mais uma vez das «instituições». E, pasme-se, até a prometida devolução dos lucros do BCE obtidos à custa da compra de dívida pública grega, cerca de 1,8 mil milhões de euros, está em causa.

4. Finalmente, a cereja no topo do bolo, «os 11,8 mil milhões de euros, até agora disponíveis no HFSF, devem ser transferidos para o EFSF. Os fundos continuam disponíveis para o período de prorrogação MFFA e só podem ser utilizados para os custos de recapitalização da banca. Só poderão ser liberados a pedido do BCE e do SSM (Sistema Único de Supervisão).» Ou seja, os 11,8 mil milhões que estavam nos cofres gregos voltam para o fundo europeu de resgate, não vá o governo grego usar estes recursos para outros fins que não a salvação da banca.

Este episódio representa mais um exemplo que ilustra o caráter ditatorial desta União Europeia e das suas instituições antidemocráticas. São os próprios jornais que, sem qualquer pudor, divulgam a forma como a questão foi resolvida, por via de um conjunto de chantagens e pressões cruzadas lideradas pelo governo alemão, em que o próprio governo português se envolveu, que impuseram as condições do acordo ao ministro grego, sob uma suposta mediação do presidente do eurogrupo, o holandês Dijsselbloem.

Mas para além de demonstrar a forma como a UE despreza a vontade popular grega expressa nas últimas eleições, este episódio revela igualmente a impossibilidade de qualquer projecto alternativo de desenvolvimento no quadro destas instituições europeias e designadamente no quadro do euro e do tratado orçamental. Já muito escrevemos sobre o euro, o pacto de estabilidade, o semestre europeu e todas as implicações que decorrem do facto de sucessivos governo portugueses terem abdicado da soberania monetária de Portugal, ficando o País à mercê da chantagem e extorsão dos mercados financeiros. O desenvolvimento de uma política alternativa, patriótica e de esquerda implica romper com este colete-de-forças. Vai neste sentido a proposta do PCP para a convocação de uma Conferência Intergovernamental destinada a debater o problema das dívidas públicas dos estados-membros da União Europeia e a iniciar o processo de revogação do Tratado Orçamental.

⁽¹⁾ http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/02/150220-eurogroup-statement-greece