Com este protesto, os sindicatos da função pública continuam a lutar pela reposição de «todos os montantes roubados e fim dos cortes salariais e nas pensões» e do horário «de 35 horas» semanais, em vez das 40 horas impostas pelo Governo, por aumentos salariais e contra a «revogação da lei da requalificação/despedimentos».

Em comunicado, a Frente Comum lembra que 2015 será «um ano, não só de luta, mas também de eleições» e lamenta o agravamento da austeridade, continuando em cima da mesa a proposta de «despedimentos na administração pública, a continuidade dos cortes, o não aumento dos salários e a inexistência de qualquer devolução salarial, uma vez que a reposição que está a ser feita é mínima e os salários continuam cortados». No documento alerta-se ainda para o «contínuo desinvestimento e despedimentos» no sector da saúde e para as «consequências desastrosas» da municipalização de vários sectores que são da responsabilidade do Estado.

Para a Frente Comum é ainda «necessário o desenvolvimento contínuo das acções de luta sectoriais» e travar o alastramento do «recurso aos contratos de emprego e inserção» (CEI) na Administração Pública.

35 horas

Na sexta-feira, centenas de trabalhadores da Administração Central, de todo o País, manifestaram-se junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a reposição das 35 horas semanais de trabalho, conquistadas em 2000, depois de 25 anos de luta. «35 horas sim, 40 horas não», «Aumento do horário é roubo no salário», «Negociação sim, imposição não» e «Lutar para o Governo derrotar», foram algumas das palavras de ordem mais ouvidas.

O protesto, organizado pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), iniciou-se no Príncipe Real, passou pelo Tribunal Constitucional (TC) – onde foram entregues 28 mil postais a solicitar aos juízes do Palácio Ratton que pressione o Governo a publicar mais de 600 acordos colectivos de empregador público (ACEP), que definem as 35 horas como a jornada semanal de trabalho em funções públicas – e rumou posteriormente para o Terreiro do Paço, onde foi aprovada, por unanimidade, uma resolução.

«O Governo não está disponível para negociar com os sindicatos as 35 horas», denunciou Ana Avoila, após terem sido entregues os postais. Em declarações aos jornalistas, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública lamentou a postura de incumprimento do Executivo PSD/CDS, que desvirtuando as conclusões do TC impediu, de uma forma ou de outra, a celebração dos acordos negociais.

A meio do caminho juntou-se ao desfile Arménio Carlos. Para o secretário-geral da CGTP-IN, a suspensão dos ACEP é «uma violação da lei e da própria Constituição da República». «Há centenas de acordos estabelecidos na administração local e em outros institutos da administração pública. O Governo, pura e simplesmente, recusa-se a publicar esses mesmos acordos» e «está a bloquear a negociação para a manutenção das 35 horas para os trabalhadores da Administração Pública», acusou.

Esta manifestação contou com a solidariedade do PCP. António Filipe, deputado na Assembleia da República, salientou que os trabalhadores da Administração Pública «estão entre os mais agredidos pela política do actual Governo, quer pela perda de poder de compra, quer pelas reduções salariais, quer pela ameaça de despedimento por via da requalificação, quer pelo aumento da jornada de trabalho».

Termina jornada do STAL
Milhares exigem 35 horas

Mais de dois mil trabalhadores, dirigentes, activistas sindicais e autarcas do distrito de Setúbal manifestaram-se, sexta-feira, de manhã, frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a publicação dos acordos de 35 horas semanais e repudiar o boicote do Governo aos acordos colectivos (ACEP) livremente assinados entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e as autarquias.

Com esta acção, o STAL encerrou uma semana de protestos, que teve lugar entre 26 e 30 de Janeiro. Tal como nos dias anteriores, uma delegação procedeu à entrega de um ofício ao secretário de Estado da Administração Pública, no qual se reclama esclarecimentos pela não publicação de acordos ACEP assinados com municípios, uniões de freguesia, juntas de freguesia e a Associação de Municípios da Região de Setúbal.

Na sua intervenção, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, sublinhou a importância da luta dos trabalhadores da administração local em torno do horário de trabalho, que será vitoriosa e trará benefícios para todos os trabalhadores portugueses.