Num comunicado do Sector dos Serviços de Lisboa dirigido aos trabalhadores da Fidelidade, o PCP acusa a administração da empresa de agir como se estivesse acima das leis do País, ao não aplicar o que está estipulado do Contrato Colectivo de Trabalho, celebrado em 2008. Apesar do reconhecimento da validade do CCT, quer pelo Ministério do Trabalho quer pela Autoridade para as Condições de Trabalho, a administração da empresa prefere «recorrer da decisão do Tribunal de Trabalho do Porto em vez de repor uma injustiça e devolver os subsídios de Férias e de Natal de 2012», denuncia o Partido.

Mas não é tudo, garante-se no comunicado. A administração da Fidelidade dá-se também ao direito de alterar, sem discussão nem informação prévias, as condições dos seguros de saúde a um dia da data de renovação das apólices, «prejudicando novamente os trabalhadores». Para o PCP, «cada cêntimo que é roubado aos trabalhadores através desta sucessão de desrespeitos à lei vai direitinho para os lucros históricos que o sector segurador tem obtido sucessivamente nos últimos anos».

Também em Lisboa, a célula do PCP no Spacio Shopping dos Olivais está a distribuir aos trabalhadores daquela superfície comercial a mais recente edição do seu boletim, na qual se denuncia o agravamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores: a retirada de dias de descanso, horários estipulados ao dia, deslocação de trabalhadores para outros locais de trabalho sem o devido aviso prévio, imposição de folgas para dias de fecho da loja, marcação compulsiva de férias são algumas ilegalidades praticadas em lojas do centro comercial.

Existem, assim, «muitos e bons motivos para que todos os trabalhadores lutem, em unidade com o seu partido de classe, o PCP, e o seu sindicato de classe, da CGTP-IN, no contexto político e nacional em que cada vez mais a unidade é fundamental», lê-se no boletim, no qual a célula do Partido apela à resistência e luta dos trabalhadores «pela exigência do aumento do salário, o respeito e valorização do seu trabalho, o cumprimento da Constituição da República e do Contrato Colectivo de Trabalho».

Defender e conquistar direitos

Em Loures, a célula do PCP no município valoriza o trabalho realizado pela maioria CDU no primeiro ano de mandato à frente dos destinos da Câmara Municipal. Os trabalhadores comunistas começam por sublinhar o esforço realizado para combater o desperdício, optimizar meios, diminuir gastos em «avenças desnecessárias» e reduzir encargos de funcionamento e, ao mesmo tempo, para «dotar os serviços municipais de capacidade operacional». Os comunistas destacam, particularmente, a participação de dirigentes e trabalhadores na tomada de decisões e a constituição dos Serviços Municipalizados de Águas e Resíduos de Loures e Odivelas, o que veio a travar a privatização destes serviços em Odivelas.

Perante a «evolução positiva» da política municipal, decorrente da vitória da CDU em Setembro de 2013, a célula do Partido valoriza o facto de tamanha actividade não ter «relegado para segundo plano as condições de trabalho». Não ignorando o «muito que há ainda por realizar», os comunistas garantem que os problemas dos trabalhadores «extravasam em muito o âmbito autárquico», residindo fundamentalmente nas políticas nacionais «que desvalorizam o trabalho e apoiam sem reservas os que mais têm».

O Organismo de Empresas e Locais de Trabalho de Seia do PCP editou recentemente o terceiro número do seu boletim «Engrenagens», que realça muitas das lutas travadas pelos trabalhadores do concelho: na Metalúrgica Vaz Leal, onde 32 trabalhadores suspenderam os seus contratos após meses de salários em atraso; no contact center da EDP, onde se conseguiu travar alguns retrocessos e mesmo conquistar novos direitos. Junto dos trabalhadores esteve, em todas estas lutas, o Partido Comunista Português, que num dos textos do boletim «reafirma a importância da organização dos trabalhadores nos seus sindicatos de classe».