Em duas notas emitidas pelo seu Gabinete de Imprensa (uma no dia 5 de Janeiro e outra no dia 30 de Dezembro), o PCP sublinha aspectos mais recentes da ofensiva do Governo contra as reformas e pensões e o Serviço Nacional de Saúde. No primeiro caso, o PCP acusa o Governo de agravar as condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos ao manter congelado o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a partir do qual se calcula o valor das pensões e reformas. Com esta decisão, garante o Partido, o Governo coloca Portugal «nas posições cimeiras dos países da UE com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões».

Concretizando, o PCP sublinha que o que o Governo acaba de decidir é a manutenção dos valores das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social para quatro dos seus cinco escalões: os montantes mantêm-se, desde 2010, entre os 274,79 e os 379,04 euros. O «aumento» de nove cêntimos diários na pensão mínima (para um período contributivo inferior a 15 anos) passa esta prestação para uns meros 261,95 euros. Outras pensões sofrem «aumentos» de oito cêntimos – as que se referem a períodos contributivos entre cinco e 12 anos ficam-se pelos 244,81 euros, enquanto as que representam descontos entre os 12 e os 18 anos atingem os 255,18 euros –, ao passo que as pensões mínimas do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações permanecem congeladas entre os 272,78 e os 404,44 euros. A pensão social do regime não contributivo da Segurança Social passou de 197,55 euros para 201, 53 euros.

Na nota, o PCP acusa ainda o Governo de prosseguir o seu objectivo de «institucionalizar para o futuro os baixos valores de reformas para o conjunto dos reformados, pensionistas e idosos, bem como a redução dos valores e do número de beneficiários de outras prestações e apoios sociais». Ao mesmo tempo que o valor do IAS se mantém nos 419 euros há vários anos, regista-se a «continuada redução do número dos que recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais». Junta-se a isto um novo aumento da idade da reforma (para os 66 anos e dois meses).

Caos tem causas e responsáveis

Já no que respeita ao «caos verificado nas urgências de diversos hospitais», o PCP considera-o resultado de uma política que «visa substituir a prestação de cuidados realizados pelo Serviço Nacional de Saúde pelo sector privado». Sublinhando que estas situações põem em causa o direito à saúde, o Partido garante que elas são consequência das «políticas restritivas que têm vindo a ser implementadas nos últimos anos».

Assim, enumera o PCP, o «encerramento dos serviços de proximidade de cuidados de Saúde primários ou a insuficiência da sua resposta por falta de meios; a insuficiência do número de profissionais de saúde a todos os níveis; os problemas sentidos nas urgências (equipas insuficientes, profissionais esgotados, falta de meios de diagnóstico, falta de camas para internamento); a reestruturação da rede feita pelo actual Governo» são factores que concorrem para uma situação que «é grave durante todo o ano, mas que se faz sentir com maior dimensão em períodos críticos», como o que se viveu.

Para fazer face a este caos, o Partido reafirma a necessidade de reforçar os meios humanos do SNS, nomeadamente através da contratação a tempo inteiro dos profissionais necessários (médicos, enfermeiros e assistentes operacionais), «recusando soluções precárias com a contratação de serviços a empresas». O «levantamento das necessidades» anunciado pelo Ministério não passa de uma «despudorada campanha de propaganda», alerta o Partido, que apela para o reforço da luta dos trabalhadores e utentes em defesa do Serviço Nacional de Saúde.