A apro­vação do do­cu­mento, nas pa­la­vras do de­pu­tado do PCP, João Fer­reira, re­pre­sentou o en­cer­ra­mento de «mais uma farsa, com o re­sul­tado es­pe­rado».

Como sa­li­enta na sua de­cla­ração es­crita, «as grandes po­tên­cias, mais uma vez, im­pu­seram a sua lei e for­çaram um or­ça­mento ainda abaixo da pro­posta an­te­ri­or­mente apre­sen­tada pela Co­missão Eu­ro­peia, já de si ao nível da in­di­gência».

«O Par­la­mento ver­berou a pro­posta de or­ça­mento mas, como sempre, aprovou-a, cum­prindo o seu papel de caixa-de-res­so­nância do Con­selho – num e noutro ecoam mais forte as vozes e os in­te­resses das grandes po­tên­cias», afirma João Fer­reira.

O de­pu­tado nota ainda que «num pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista do tipo da UE, a di­nâ­mica de di­ver­gência tende a acen­tuar-se – con­sequência da livre con­cor­rência no mer­cado único, das po­lí­ticas co­muns e, de uma forma geral, dos prin­cí­pios ins­critos nos Tra­tados. Agravam-se as de­si­gual­dades entre países e re­giões».

Assim, o or­ça­mento co­mu­ni­tário de­veria ter «um papel de­ter­mi­nante na mi­ti­gação (e, de­se­ja­vel­mente, mesmo na re­versão) desta di­nâ­mica de di­ver­gência e de acen­tu­ação de de­si­gual­dades. Porém, de­vido à sua exi­gui­dade, nunca cum­priu esse papel. A no­vi­dade aqui será a de que nunca como hoje es­teve tão longe de cum­prir esse papel».

Cons­tando que as verbas or­ça­men­tadas não podem dar res­posta aos ob­jec­tivos da co­esão eco­nó­mica, so­cial e ter­ri­to­rial, que são «cada vez mais, mera letra morta nos Tra­tados», João Fer­reira frisa que «mesmo o que é es­ti­pu­lado não é cum­prido, como mais uma vez se ve­ri­ficou em 2014, obri­gando à apro­vação de vá­rios or­ça­mentos rec­ti­fi­ca­tivos».

As ve­lhas ori­en­ta­ções

Em co­mu­ni­cado de im­prensa, em que ex­plicam as ra­zões do seu voto contra, os de­pu­tados do PCP la­mentam que «este pa­cote or­ça­mental mais uma vez não sirva os in­te­resses de de­sen­vol­vi­mento de cada Es­tado-Membro, re­ve­lando a enorme hi­po­crisia de quem, anun­ci­ando um “novo ciclo”, in­siste nas mesmas ve­lhas ori­en­ta­ções, re­cu­sando qual­quer tipo de so­li­da­ri­e­dade».

Entre os as­pectos mais ne­ga­tivos do or­ça­mento, o co­mu­ni­cado des­taca o re­forço das ru­bricas do Frontex (fron­teiras), da Eu­ropol (po­lícia eu­ro­peia) e do Ser­viço de Acção Ex­terna.

Estes re­forços foram feitos à custa da re­dução do fi­nan­ci­a­mento a im­por­tantes ru­bricas, como a «Ini­ci­a­tiva para o em­prego dos jo­vens», o pro­grama Pro­gress (em­prego), os pa­ga­mentos di­rectos da Po­lí­tica Agrí­cola Comum e acordos in­ter­na­ci­o­nais, do Fundo Eu­ropeu dos As­suntos Ma­rí­timos e das Pescas.

«É clara a in­tenção de re­forçar a UE quanto ao seu cariz se­cu­ri­tário, de au­mentar o seu ca­rácter de “Eu­ropa for­ta­leza” e de am­pliar o nível de in­ge­rência ex­terna em países ter­ceiros, pre­ju­di­cando-se, di­recta ou in­di­rec­ta­mente, o em­prego dos jo­vens, a si­tu­ação das po­pu­la­ções em geral e os sec­tores-chave das pro­du­ções na­ci­o­nais», sa­li­enta o texto do grupo de de­pu­tados do PCP.

As pro­postas do PCP

Entre as pro­postas apre­sen­tadas pelos de­pu­tados do PCP, que la­men­ta­vel­mente foram chum­badas com os votos contra dos de­pu­tados do PS, PSD e CDS, des­taca-se:

– A me­lhoria do acesso das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas ao fi­nan­ci­a­mento, através do re­forço das do­ta­ções e a con­sa­gração de 40 por cento ao apoio di­recto ao cres­ci­mento só­lido e ao de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável das mesmas;

– O au­mento das do­ta­ções para a Ini­ci­a­tiva para o Em­prego dos Jo­vens, com vista à cri­ação de postos de tra­balho com di­reitos e con­tratos per­ma­nentes, com a sal­va­guarda de que não se fi­nan­ciará a cri­ação de es­tá­gios não re­mu­ne­rados e tra­balho pre­cário, nem a subs­ti­tuição de postos de tra­balho per­ma­nentes por tem­po­rá­rios ou por es­tá­gios;

– O au­mento subs­tan­cial das do­ta­ções para a «Pro­moção da co­esão so­cial e ate­nu­ação das formas mais graves de po­breza na União», com fi­nan­ci­a­mento a cem por cento nos es­tados-mem­bros com taxas de de­sem­prego su­pe­ri­ores a dez por cento e uma taxa de risco de po­breza ou ex­clusão so­cial su­pe­rior a 20 por cento;

– O au­mento de 77 mi­lhões de euros para a ru­brica do «Leite para as es­colas», dando pre­fe­rência aos pro­dutos lo­cais ou na­ci­o­nais;

– O lan­ça­mento do pro­jecto-pi­loto de cri­ação casas-abrigo para mu­lheres ví­timas de vi­o­lência do­més­tica e ex­plo­ração se­xual.