PE apoia reconhecimento da Palestina

Um sinal parcial

O Parlamento Europeu aprovou, dia 17, uma resolução na qual «apoia, por princípio, o reconhecimento do Estado palestiniano e a solução da coexistência de dois estados»

A resolução aprovada tem omissões e ressalvas negativas

A resolução, que foi aprovada por 498 votos a favor, 88 contra e 111 abstenções, lança a iniciativa «Deputados para a Paz», que visa reunir deputados europeus, israelitas e palestinianos de vários partidos.

O texto declara o «apoio inequívoco à solução da coexistência de dois estados, com base nas fronteiras de 1967 e Jerusalém como capital de ambos, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança, o que implica o reconhecimento do direito à autodeterminação e a plena observância do direito internacional».

O PE salienta também o facto de os colonatos israelitas serem ilegais à luz do direito internacional e defende a intervenção da UE no sentido de viabilizar o processo de paz no Médio Oriente.

Ao mesmo tempo, a resolução condena «nos termos mais veementes todos os actos de terrorismo ou violência».

Limites e omissões

Os deputados do PCP votaram a favor desta resolução, apesar de, como afirmou na sua declaração de voto a deputada Inês Zuber, «estar eivada da visão mil vezes difundida pelo sionismo».

Não obstante, o texto «constitui um sinal mínimo no sentido de reconhecer o direito inalienável do povo palestiniano ao seu Estado», o que não apaga vários aspectos negativos.

Entre estes estão, segundo a deputada, «a insistência na "segurança" apenas aplicada ao estado de Israel (como se a Palestina não precisasse de segurança), procurando criar a ideia de que as fronteiras do Estado da Palestina são desenhadas em função desse objectivo».

Outro aspecto que denota a parcialidade do texto é o facto de fazer uma «distinção entre "terrorismo" e "violência" e a condenação de todo o protesto violento, negando dessa forma o direito à insurreição e à resistência dos palestinianos face à ocupação israelita».

Inês Zuber notou ainda «a ausência de referência às resoluções da ONU (181, 194, 248, 332) ou à retirada dos territórios ocupados, o que, para além de outros objectivos, constitui uma forma de marginalizar a ONU neste processo».

Por último, os deputados do PCP criticam o apelo a «uma posição comum da UE», dado que, no actual contexto, quando há países como a Suécia que já reconheceram a Palestina, tal «significa uma tentativa de limitar o poder soberano dos estados-membros de decidirem sobre o reconhecimento, e um travão aos países que o queiram fazer».




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