O presidente da Comissão Europeia anunciou, com pompa e circunstância, um programa de investimentos para três anos, no valor de 315 mil milhões de euros.

O designado «plano Juncker» é apontado como um sinal de um «novo ciclo» – já não o da «austeridade», mas o do «crescimento» e «investimento».

Vale a pena aqui alinhar alguns apontamentos sobre o conteúdo e significado do «plano Juncker».

1. Os montantes. O programa assenta em 16 mil milhões de euros do orçamento da UE, anteriormente afectados a outros programas (como o Programa-Quadro de Investigação). Soma-se-lhe cinco mil milhões de euros de capital proveniente do Banco Europeu de Investimentos (BEI), o que perfaz um total de 21 mil milhões de euros. Qual milagre da multiplicação dos pães, esta verba será «alavancada» quinze vezes, graças ao investimento privado, o que dará os tais 315 mil milhões de euros. Esta virtuosa e multiplicadora combinação dos fundos públicos e privados far-se-á através dos chamados «instrumentos financeiros inovadores» – prova provada de que a inventividade dos «mercados financeiros» não foi tolhida pela explosão de 2008.

No seu tempo, já Durão Barroso havia ensaiado semelhante esquema. Em 2012, anunciou milagre parecido ao agora proposto por Juncker. Mais modesto todavia. Seriam 10 mil milhões de euros de fundos do BEI que se transformariam, através dos ditos «instrumentos», em 60 mil milhões para empréstimos que, por sua vez, garantiriam 100 mil milhões de investimentos. Contas feitas, desde então, a execução do plano não chega a um quinto do previsto.

2. O peso relativo destes montantes. Barroso chamar-lhe-ia «uma pipa de massa». A propaganda institucional da Comissão Europeia afina pelo mesmo diapasão. Ora, admitindo uma capacidade de concretização da alavancagem prevista de 100 por cento, temos então os 315 mil milhões de euros reunidos. Para «repartir» pelos 28 estados-membros. Mesmo ignorando que uma fatia de leão dos investimentos se tende inevitavelmente a concentrar nos grandes países e admitindo uma distribuição equitativa dos recursos (o que naturalmente pressupunha igual capacidade de mobilização da parte privada dos investimentos, pressuposto algo inverosímil) teríamos qualquer coisa como 11 mil milhões de euros de «investimentos» em cada país. Seguramente, um valor muito substancial. Ponhamo-lo todavia em perspectiva. E comparemo-lo com aquilo que Portugal, previsivelmente (em função dos dados disponíveis e na ausência de reestruturação), pagará até 2020 em juros da dívida pública: qualquer coisa como 60 mil milhões de euros, de acordo com estimativas da própria Comissão Europeia.

Avalie-se assim o potencial de recursos que poderiam ser canalizados para investimento produtivo (sem necessidade de «alavancagem») na sequência de uma reestruturação da dívida que, como propõe o PCP, reduzisse os juros a pagar anualmente em pelo menos três quartos…

3. Como funciona? Como atrair o capital privado e multiplicar por quinze os recursos à partida disponibilizados pela UE?

O esquema consiste na concessão de garantias públicas a investimentos privados. Pela natureza dos investimentos em causa – grandes infra-estruturas – facilmente se conclui que estamos a falar de parcerias público-privado, em que, como tão bem sabemos, o lucro fica do lado do privado – e é seguro, assegurando-se ao privado rendas pagas ou com dinheiros públicos ou com pagamentos dos «utentes» – e o risco do lado do público.

Perante as fracas perspectivas de rentabilidade do capital, procura-se garantir-lhe novas formas de valorização, mercantilizando (privatizando) novas esferas da vida económica e social. As parcerias público-privado sustentadas pelo «plano Juncker» são um vigoroso impulso nesse sentido.

O grande capital europeu e as suas organizações representativas agradecem e saúdam com entusiasmo o plano Juncker. Mas, insaciáveis, fazem exigências. A mobilização de investimento privado, dizem, exige um «bom ambiente» para os negócios. O caderno de encargos da BusinessEurope (a confederação do grande patronato europeu) já seguiu para Bruxelas. Dele constam, entre outras, medidas como a redução dos custos unitários do trabalho (redução de salários) e o alívio dos impostos sobre o capital…

O «plano Juncker» é bem a evidência do plano inclinado em que continua a UE.

PS, PSD e CDS saúdam em coro o «novo ciclo». Do que se trata é de abonar o grande capital financeiro com mais uma injecção de recursos públicos. Para benefício certo de algumas multinacionais e prejuízo certo dos do costume.