É sempre reconfortante ouvir as bonitas palavras vindas da União Europeia, onde se reforça a necessidade de apostar no crescimento inteligente baseado no investimento na educação, na ciência e na inovação. Invariavelmente, estes discursos aparecem sempre recheados de muitos milhões que hão-de chegar ao nosso País e contribuir para a nossa felicidade eterna.

Antes que o leitor fique anestesiado com esta introdução, vejamos em concreto a situação de Portugal no que toca às instituições de Ensino Superior e aos muitos centros de investigação que lhes estão associados. Como é do conhecimento publico, vamos ter mais um corte de 91,3 milhões de euros nas transferências para o Ensino Superior e Acção Social (-8,4%). Assim e comparando com os valores de 2010, as Instituições de Ensino Superior já sofreram perdas reais na ordem dos 30 por cento. Ao nível da investigação científica, para além da redução brutal das bolsas, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) procedeu a uma avaliação dita «independente» que poderá levar ao corte total ou parcial do financiamento de cerca de metade dos centros de investigação. Pena que a FCT não tenha divulgado uma cláusula do contrato que assinou com a tal entidade independente (European Science Foundation) que estipulava logo à partida o chumbo de 50 por cento das unidades. Como se vê, não é fácil partilhar do optimismo europeu…

Dito isto, está já em fase de lançamento o novo Programa Quadro para a Investigação e Inovação, sucessor do 7.º programa quadro 2007-2013 (o FP7). Este novo programa aparece reforçado quando comparado com o anterior, totalizando uma verba de 80 mil milhões de euros para o horizonte 2014-2020. O novo programa, como era de esperar, está fortemente alinhado com a ideologia dominante, e como tal, claramente talhado para a participação das empresas e orientado para o mercado. Ou seja, são 80 mil milhões de euros para colocar ao serviço do capital, amarrando os sistemas científicos nacionais públicos a lógicas de curto prazo, de onde sobressai esta nova missão de transferência de conhecimento para o sector privado.

Migalhas para Portugal

Sem entrar em grandes detalhes, não será difícil antever as dificuldades que Portugal irá ter para beneficiar deste programa, a partir dos seus três grandes objectivos (excelência científica, liderança industrial e desafios societais) que só por si revelam para quem se destina a sua fatia de leão. Recorde-se, para quem tem a memória curta, que no mencionado 7.º programa quadro, Portugal apenas conseguiu financiamento para cerca de 1750 projectos apesar das mais de dez mil candidaturas. Desta forma, a participação de Portugal no 7.º programa quadro foi apenas de 1,18 por cento, ou seja, muito abaixo da contribuição de Portugal no orçamento comunitário (1,24%), o que faz do nosso país um contribuinte líquido do programa.

Quando sabemos que os critérios de selecção passam, para além da qualidade da produção científica, pela criação de valor (impacto económico e tecnológico directo) e pela dimensão societal e pela pluridisciplinar, quando sabemos que apenas são aceites candidaturas de consócios de no mínimo três entidades de países distintos e envolvendo preferencialmente empresas privadas, é caso para perguntar quem em Portugal está verdadeiramente em condições de poder beneficiar deste projecto. Compare-se apenas a título de exemplo a nossa situação com países como a França, onde o CNRS, Centro Nacional de Investigação Científica, cem por cento público, tem ao seu serviço 33 mil pessoas a tempo inteiro (11 500 investigadores, 14 200 pessoal técnico) espalhados pelas suas 1200 unidades de investigação em todo o território.

O comissário Carlos Moedas, com a pasta da Investigação e Ciência, encontra-se já no terreno a tentar vender o seu programa. Como o PCP oportunamente lembrou, Carlos Moedas, antigo quadro da Goldmam Sach e ex-secretário de Estado do Governo de Passos Coelho, está indelevelmente associado ao pior do que se fez em Portugal no que toca às instituições de Ensino Superior e ao sistema científico nacional. Desta forma, Portugal vai continuar na posição de quem espera humildemente colher algumas migalhas de um programa talhado para servir os interesses dos países que dominam a União Europeia e das grandes empresas que suportam os respectivos governos. Portugal fica assim e mais uma vez com o seu futuro adiado, até que sejam criadas condições para uma ruptura com estas políticas e com esta União Europeia irreformável. É este o nosso combate!