O Parlamento Europeu aprovou várias emendas apresentadas pelos deputados à Resolução sobre o 25.º Aniversário da Convenção dos Direitos da Criança.

Os comunistas portugueses pretendiam deixar vincado no documento a necessidade de reforçar e efectivar os direitos das crianças e ao mesmo tempo denunciar o agravamento das suas condições de vida.

Nesse sentido, as emendas propostas referiam «o acesso ao Ensino Secundário obrigatório e gratuito para todos como condição básica para o exercício do direito à igualdade de oportunidades»; «a protecção ou o aumento dos direitos de maternidade e paternidade»; «o investimento em serviços públicos para as crianças»; «o agravamento das condições de vida das crianças em consequência das medidas ditas de austeridade impostas aos estados-membros pela Comissão Europeia».

Na votação, realizada na sessão plenária de 28 de Novembro, o Parlamento aprovou as emendas sobre o acesso ao ensino obrigatório, à protecção ou aumento dos direitos de maternidade e paternidade e o investimento em serviços públicos para crianças.

Por seu turno, os deputados do PSD e do CDS, contrariando declarações sobre a necessidade de inverter, no prazo de uma década, os problemas actuais da demografia em Portugal, votaram contra emendas que visavam apoiar as crianças e as suas famílias.