No plenário realizado esta segunda-feira, os trabalhadores da Refer aprovaram a realização de uma greve no dia 18. A paralisação será integrada num conjunto de acções contra a fusão da Rede Ferroviária Nacional com a Estradas de Portugal.
Na resolução aprovada e divulgada pela Fectrans/CGTP-IN, acusa-se o Governo de tentar impor a fusão entre o gestor das infra-estruturas rodoviárias e o gestor das infra-estruturas ferroviárias «para beneficiar uma estratégia em que a ferrovia é desvalorizada».
A fusão, acusam os trabalhadores, faz parte de uma estratégia que visa «esvaziar estas empresas e transferir conhecimento, competências e equipamentos para o sector privado, com custos cada vez maiores para o erário público, e colocando o Estado na dependência dos grandes grupos da construção civil e obras públicas que monopolizam e cartelizam o sector».
O objectivo do Governo é «cada vez mais transformar a Refer numa gestora de concessões, subconcessões, subcontratações e dívidas, em que a estrutura de custos com trabalhadores seja diminuta». Mas «este modelo desastroso já carregou a Refer com encargos financeiros e provocou a paralisia do investimento nas infra-estruturas ferroviárias», situação que se agravará com a fusão com a Estradas de Portugal.
«A verdadeira prioridade» do Governo – acusa-se na resolução, citando declarações de António Ramalho e o despacho que cria o Grupo de Trabalho que preparará a fusão – é realizar «ganhos rápidos» para ajudar a pagar os compromissos com as PPP, com as subconcessões e com a banca. Ora, contrapõem os trabalhadores, «esta não pode ser a prioridade quando se fala do gestor das infra-estruturas nacionais».
Contestando a conversa dos governantes sobre um modelo «sueco» ou «finlandês», alerta-se para a falta de uma explicação sobre o motivo por que foi recusada a opção de países como a Alemanha, a França e Espanha. Nestes, defende-se que estejam juntos o operador da infra-estrutura e o da circulação. Em Portugal, tal significa «fazer regressar a CP, a CP Carga, a EMEF e a Refer a uma mesma empresa ferroviária, nacional e pública».
Contudo, «o Governo quer mesmo é privatizar e concessionar tudo o que puder para conseguir pagar as PPP e afins», acusam os trabalhadores da Refer.

A transferência dos terminais de mercadorias é mais um passo no caminho de destruição da CP Carga, protestou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, num comunicado em que acusou o Governo e a administração da empresa de tentarem fazer a operação pela calada e anunciou a convocação de plenários de trabalhadores nas instalações da Bobadela e de Leixões, a par de contactos noutros locais de trabalho.
Passar os terminais de mercadorias da CP Carga para a Refer, para que esta proceda à sua privatização é uma decisão que se insere «no processo em curso de destruição do sector ferroviário nacional, para a criação de grandes oportunidades de negócio para alguns grupos económicos nacionais (como a Mota-Engil) e estrangeiros (como a DB e a Siemens)».
O sindicato da Fectrans/CGTP-IN avisa que, para os trabalhadores, tal projecto prevê a precarização das relações laborais, os baixos salários, a desregulamentação dos horários e a destruição da contratação colectiva.
Alienados os terminais, a CP Carga perderá as receitas que estes proporcionavam (1,5 milhões em 2013) e passa a pagar por utilizar esses serviços e espaços. O sindicato afirma mesmo que «os terminais irão ser entregues às empresas capitalistas que concorrem ou querem concorrer com a CP Carga, levando ao seu completo sufoco».

Em defesa da EMEF e assinalando os dez anos decorridos desde a destruição da Sorefame, com liquidação da capacidade de produção de material circulante ferroviário, realizou-se ontem, durante toda a manhã, uma marcha que teve por destino o Ministério da Economia. Sob o lema «Queremos trabalhar», a marcha saiu das antigas instalações da Sorefame, na Reboleira (Amadora), onde está sediada a administração da EMEF, e teve uma paragem na Praça de Espanha.
Com esta iniciativa, em que participou o Secretário-geral da CGTP-IN, as organizações dos trabalhadores pretenderam trazer para as ruas o combate em defesa da empresa e dos postos de trabalho e pela existência de uma indústria ferroviária, em Portugal. Hoje, esta circunscreve-se apenas à EMEF, a empresa de manutenção e reparação de material circulante do Grupo CP. O fecho da Sorefame, recorde-se, ocorreu na sequência de um processo de privatização da empresa, reconhecida e com trabalhos feitos em todo o Mundo.
Os trabalhadores acusam o Governo de querer concretizar a entrega também da EMEF aos grupos multinacionais. Contrapõem a existência da EMEF com todos as valências de manutenção, reparação e também construção, mantendo postos de trabalho com direitos.