O alarme soou no dia 4 de No­vembro. Um co­mu­ni­cado da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais, da CGTP-IN, de­nun­ciou a ameaça de des­pe­di­mento co­lec­tivo sem justa causa no Ins­ti­tuto da Se­gu­rança So­cial (ISS), com re­curso à «re­qua­li­fi­cação», atin­gindo 526 as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, 139 do­centes, 22 téc­nicos de te­ra­pêu­tica, sete en­fer­meiros e três téc­nicos de ori­en­tação es­colar e so­cial.
Na Se­gu­rança So­cial, lem­brou então a fe­de­ração, a falta de pes­soal é gri­tante e há cen­tenas de tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados que estão a ocupar postos de tra­balho efec­tivos, a troco de uma bolsa, no âm­bito de con­tratos em­prego-in­serção (CEI).
Este con­texto re­forçou a re­cusa da «re­qua­li­fi­cação» de 697 pes­soas, re­ti­radas do ac­tivo, com sa­lá­rios re­du­zidos a 60 por cento do sa­lário, no pri­meiro ano, e de­pois a 40 por cento. Apenas os fun­ci­o­ná­rios com vín­culo de no­me­ação an­te­rior a 2009 po­derão manter-se nesta si­tu­ação até à re­forma. Todos os de­mais po­derão ser des­pe­didos ao fim do se­gundo ano.
A lei que veio subs­ti­tuir a «mo­bi­li­dade es­pe­cial» pela «re­qua­li­fi­cação» en­trou em vigor a 1 de De­zembro de 2013, mas até agora tinha ser­vido apenas para re­en­qua­drar um mi­lhar de tra­ba­lha­dores abran­gidos por aquele re­gime. No Or­ça­mento do Es­tado para 2015, o Go­verno ins­creveu uma meta de 58 mi­lhões de euros, para re­dução de des­pesas com pes­soal, por efeito da «re­qua­li­fi­cação».
«Se este pro­cesso vingar, eles vão fazer isto em todo o lado», alertou Ana Avoila, no dia 28 de No­vembro, em Se­túbal. A di­ri­gente da fe­de­ração e da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que par­ti­cipou numa das di­versas ini­ci­a­tivas de tra­ba­lha­dores do ISS contra o des­pe­di­mento, re­a­li­zadas junto a cen­tros re­gi­o­nais da Se­gu­rança So­cial, con­si­derou que o que se está a passar aqui é um pri­meiro en­saio para o des­pe­di­mento de um total de 12 mil fun­ci­o­ná­rios pú­blicos, pre­ten­dido pelo Go­verno para o pró­ximo ano.
Para hoje, a fe­de­ração con­vocou, a 19 de No­vembro, uma greve na­ci­onal dos tra­ba­lha­dores do ISS, «Contra a re­qua­li­fi­cação e os des­pe­di­mentos», «Pela es­ta­bi­li­dade de em­prego e contra a pre­ca­ri­e­dade» e «Em de­fesa da Se­gu­rança So­cial», com uma con­cen­tração, às 15 horas, junto ao Mi­nis­tério da tu­tela, na Praça de Lon­dres.
Ao anun­ciar estas formas de luta, a Co­missão Exe­cu­tiva da fe­de­ração con­si­derou a de­cisão do Go­verno como «um pri­meiro passo da grande ofen­siva contra a es­ta­bi­li­dade de em­prego na Ad­mi­nis­tração Pú­blica». Mas adi­antou ainda que, no caso con­creto do ISS, a «re­qua­li­fi­cação» de quase 700 tra­ba­lha­dores «tem sub­ja­cente a des­truição do pró­prio sis­tema de Se­gu­rança So­cial, pro­cesso ini­ciado com os go­vernos PS/​Só­crates e ao qual o ac­tual Go­verno quer dar con­ti­nui­dade, através da trans­fe­rência de com­pe­tên­cias para as IPSS e ou­tras en­ti­dades pri­vadas».

Imoral

Na se­mana pas­sada, no Centro Re­gi­onal de Lisboa da Se­gu­rança So­cial, de­cor­reram en­tre­vistas de se­lecção dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais para a «re­qua­li­fi­cação» e, ao mesmo tempo, a de­sem­pre­gados que serão co­lo­cados no ISS, nas mesmas fun­ções, nos mesmos postos de tra­balho, du­rante um ano, ao abrigo de con­tratos em­prego-in­serção (CEI), re­velou o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Sul e Re­giões Au­tó­nomas.
O sin­di­cato, fi­liado na fe­de­ração e na CGTP-IN, con­si­derou esta si­tu­ação «imoral a todos os tí­tulos». Num co­mu­ni­cado, ci­tado pela agência Lusa, a acu­sação é ex­pli­cada sob três ân­gulos: «é imoral des­pedir os tra­ba­lha­dores, so­bre­tudo quando fazem falta»; «é imoral o re­curso sis­te­má­tico aos tra­ba­lha­dores CEI» e «é imoral a de­gra­dação pro­po­si­tada dos ser­viços da Se­gu­rança So­cial».

Men­tira!

A FNSTFPS e a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores con­tes­taram as de­cla­ra­ções do mi­nistro da So­li­da­ri­e­dade, Em­prego e Se­gu­rança So­cial, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, ale­gando que os tra­ba­lha­dores do ISS passam à «re­qua­li­fi­cação» porque não te­riam fun­ções atri­buídas.
«É com­ple­ta­mente falso», pro­testou a Fen­prof, a 15 de No­vembro, ao dar conta de que ti­nham co­me­çado a ser re­ce­bidas as pri­meiras no­ti­fi­ca­ções in­di­vi­duais deste pro­cesso «ile­gí­timo e ir­re­gular».
Já no dia 11, a FNSTFPS tinha con­tes­tado Pedro Mota So­ares, con­tra­pondo que «parte dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais que o ISS quer dis­pensar já, há largo tempo, de­sem­penha fun­ções ad­mi­nis­tra­tivas e mesmo téc­nicas» e tem ha­bi­li­ta­ções para «um pro­cesso de mo­bi­li­dade entre car­reiras, coisa que este Ins­ti­tuto nunca pro­moveu». Na mesma car­reira de as­sis­tente ope­ra­ci­onal, uma grande per­cen­tagem dos tra­ba­lha­dores atin­gidos pela «re­qua­li­fi­cação» de­sem­pe­nhava fun­ções em es­ta­be­le­ci­mentos de acção so­cial (jar­dins de in­fância e lares de ter­ceira idade), in­te­grados no ISS, pelo que de­veria ter sido pro­mo­vido um pro­cesso de mo­bi­li­dade entre ser­viços, aten­dendo à gri­tante falta de pes­soal au­xi­liar nas es­colas da rede pú­blica.
Quanto aos ale­gados ga­nhos de efi­ci­ência e ren­ta­bi­li­zação de re­cursos, que o Go­verno diz pre­tender, a fe­de­ração da Função Pú­blica diz que «de­cla­ra­da­mente é men­tira», porque «o ISS perdeu as atri­bui­ções re­la­tivas à Acção So­cial e, por­tanto, já não de­sen­volve as res­pec­tivas ac­ti­vi­dades» e os tra­ba­lha­dores «são co­lo­cados, em casa, na inac­ti­vi­dade».
No «es­tudo» com que o ISS jus­ti­ficou ne­ces­sitar apenas de 7780 tra­ba­lha­dores, em vez dos ac­tuais 8442, não foi feita qual­quer re­fe­rência ao nú­mero de de­sem­pre­gados com con­tratos CEI e CEI+, co­lo­cados no ins­ti­tuto a de­sem­pe­nhar fun­ções que cor­res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes. A fe­de­ração que re­pre­senta a maior parte dos tra­ba­lha­dores con­si­dera que isso acon­teceu «para es­conder esta re­a­li­dade e vi­ciar os dados», uma vez que «o Go­verno quer é des­pedir os tra­ba­lha­dores efec­tivos, co­lo­cando-os em pro­cesso de re­qua­li­fi­cação, para os subs­ti­tuir, como já faz, por de­sem­pre­gados ao abrigo de con­tratos de em­prego-in­serção, ou seja, quer trocar a es­ta­bi­li­dade de em­prego pela pre­ca­ri­e­dade e pelos baixos sa­lá­rios e por tra­balho sem di­reitos».

Casa Pia amanhã

Esta sexta-feira, dia 5, os tra­ba­lha­dores da Casa Pia de Lisboa vão fazer greve, contra a ameaça de ali aplicar a «re­qua­li­fi­cação» e para exi­girem re­forço de pes­soal. O Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais do Sul e re­giões Au­tó­nomas, ao anun­ciar a luta, re­feriu ainda que, pelas 11 horas, terá lugar uma con­cen­tração frente ao Centro Cul­tural Ca­sa­piano, na Rua dos Je­ró­nimos, se­guida de des­lo­cação até à Pro­ve­doria, ali perto.
O sin­di­cato sa­li­enta que a Casa Pia de Lisboa «pre­cisa de mais e não de menos tra­ba­lha­dores», pois os fun­ci­o­ná­rios «estão já as­so­ber­bados com falta de pes­soal e têm di­fi­cul­dades em dar res­posta a todas as suas ta­refas». A luta de amanhã é também pelas 35 horas, por ho­rá­rios dignos e ne­go­ci­ados e pelo di­reito a me­di­cina do tra­balho.

«Mo­bi­li­dade» der­ro­tada

Em tri­bunal, foi fi­nal­mente feita jus­tiça a 28 tra­ba­lha­dores das di­rec­ções re­gi­o­nais de Agri­cul­tura e Pescas do Alen­tejo e do Ri­ba­tejo e Oeste, que ti­nham sido co­lo­cados na «mo­bi­li­dade es­pe­cial» em 2007, jun­ta­mente com vá­rias cen­tenas de fun­ci­o­ná­rios de ou­tros ser­viços do Mi­nis­tério da Agri­cul­tura e Pescas. A de­cisão foi na al­tura de Jaime Silva, mi­nistro no pri­meiro Go­verno do PS e de José Só­crates.
A FNSTFPS saudou esta vi­tória, num co­mu­ni­cado de 27 de No­vembro, apon­tando a luta então tra­vada como exemplo agora para os tra­ba­lha­dores do ISS. O pes­soal do MAP, or­ga­ni­zado nos sin­di­catos da CGTP-IN, lu­taram nas ruas e nos tri­bu­nais e le­varam o Go­verno de então e os se­guintes a re­cu­arem e a re­ad­mi­tirem grande parte da­queles que queria co­locar na «mo­bi­li­dade es­pe­cial».