No ple­nário re­a­li­zado esta se­gunda-feira, os tra­ba­lha­dores da Refer apro­varam a re­a­li­zação de uma greve no dia 18. A pa­ra­li­sação será in­te­grada num con­junto de ac­ções contra a fusão da Rede Fer­ro­viária Na­ci­onal com a Es­tradas de Por­tugal.
Na re­so­lução apro­vada e di­vul­gada pela Fec­trans/​CGTP-IN, acusa-se o Go­verno de tentar impor a fusão entre o gestor das infra-es­tru­turas ro­do­viá­rias e o gestor das infra-es­tru­turas fer­ro­viá­rias «para be­ne­fi­ciar uma es­tra­tégia em que a fer­rovia é des­va­lo­ri­zada».
A fusão, acusam os tra­ba­lha­dores, faz parte de uma es­tra­tégia que visa «es­va­ziar estas em­presas e trans­ferir co­nhe­ci­mento, com­pe­tên­cias e equi­pa­mentos para o sector pri­vado, com custos cada vez mai­ores para o erário pú­blico, e co­lo­cando o Es­tado na de­pen­dência dos grandes grupos da cons­trução civil e obras pú­blicas que mo­no­po­lizam e car­te­lizam o sector».
O ob­jec­tivo do Go­verno é «cada vez mais trans­formar a Refer numa ges­tora de con­ces­sões, sub­con­ces­sões, sub­con­tra­ta­ções e dí­vidas, em que a es­tru­tura de custos com tra­ba­lha­dores seja di­mi­nuta». Mas «este mo­delo de­sas­troso já car­regou a Refer com en­cargos fi­nan­ceiros e pro­vocou a pa­ra­lisia do in­ves­ti­mento nas infra-es­tru­turas fer­ro­viá­rias», si­tu­ação que se agra­vará com a fusão com a Es­tradas de Por­tugal.
«A ver­da­deira pri­o­ri­dade» do Go­verno – acusa-se na re­so­lução, ci­tando de­cla­ra­ções de An­tónio Ra­malho e o des­pacho que cria o Grupo de Tra­balho que pre­pa­rará a fusão – é re­a­lizar «ga­nhos rá­pidos» para ajudar a pagar os com­pro­missos com as PPP, com as sub­con­ces­sões e com a banca. Ora, con­tra­põem os tra­ba­lha­dores, «esta não pode ser a pri­o­ri­dade quando se fala do gestor das infra-es­tru­turas na­ci­o­nais».
Con­tes­tando a con­versa dos go­ver­nantes sobre um mo­delo «sueco» ou «fin­landês», alerta-se para a falta de uma ex­pli­cação sobre o mo­tivo por que foi re­cu­sada a opção de países como a Ale­manha, a França e Es­panha. Nestes, de­fende-se que es­tejam juntos o ope­rador da infra-es­tru­tura e o da cir­cu­lação. Em Por­tugal, tal sig­ni­fica «fazer re­gressar a CP, a CP Carga, a EMEF e a Refer a uma mesma em­presa fer­ro­viária, na­ci­onal e pú­blica».
Con­tudo, «o Go­verno quer mesmo é pri­va­tizar e con­ces­si­onar tudo o que puder para con­se­guir pagar as PPP e afins», acusam os tra­ba­lha­dores da Refer.

A trans­fe­rência dos ter­mi­nais de mer­ca­do­rias é mais um passo no ca­minho de des­truição da CP Carga, pro­testou o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, num co­mu­ni­cado em que acusou o Go­verno e a ad­mi­nis­tração da em­presa de ten­tarem fazer a ope­ração pela ca­lada e anun­ciou a con­vo­cação de ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores nas ins­ta­la­ções da Bo­ba­dela e de Lei­xões, a par de con­tactos nou­tros lo­cais de tra­balho.
Passar os ter­mi­nais de mer­ca­do­rias da CP Carga para a Refer, para que esta pro­ceda à sua pri­va­ti­zação é uma de­cisão que se in­sere «no pro­cesso em curso de des­truição do sector fer­ro­viário na­ci­onal, para a cri­ação de grandes opor­tu­ni­dades de ne­gócio para al­guns grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais (como a Mota-Engil) e es­tran­geiros (como a DB e a Si­e­mens)».
O sin­di­cato da Fec­trans/​CGTP-IN avisa que, para os tra­ba­lha­dores, tal pro­jecto prevê a pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, os baixos sa­lá­rios, a des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios e a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva.
Ali­e­nados os ter­mi­nais, a CP Carga per­derá as re­ceitas que estes pro­por­ci­o­navam (1,5 mi­lhões em 2013) e passa a pagar por uti­lizar esses ser­viços e es­paços. O sin­di­cato afirma mesmo que «os ter­mi­nais irão ser en­tre­gues às em­presas ca­pi­ta­listas que con­correm ou querem con­correr com a CP Carga, le­vando ao seu com­pleto su­foco».

Em de­fesa da EMEF e as­si­na­lando os dez anos de­cor­ridos desde a des­truição da So­re­fame, com li­qui­dação da ca­pa­ci­dade de pro­dução de ma­te­rial cir­cu­lante fer­ro­viário, re­a­lizou-se ontem, du­rante toda a manhã, uma marcha que teve por des­tino o Mi­nis­tério da Eco­nomia. Sob o lema «Que­remos tra­ba­lhar», a marcha saiu das an­tigas ins­ta­la­ções da So­re­fame, na Re­bo­leira (Ama­dora), onde está se­diada a ad­mi­nis­tração da EMEF, e teve uma pa­ragem na Praça de Es­panha.
Com esta ini­ci­a­tiva, em que par­ti­cipou o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, as or­ga­ni­za­ções dos tra­ba­lha­dores pre­ten­deram trazer para as ruas o com­bate em de­fesa da em­presa e dos postos de tra­balho e pela exis­tência de uma in­dús­tria fer­ro­viária, em Por­tugal. Hoje, esta cir­cuns­creve-se apenas à EMEF, a em­presa de ma­nu­tenção e re­pa­ração de ma­te­rial cir­cu­lante do Grupo CP. O fecho da So­re­fame, re­corde-se, ocorreu na sequência de um pro­cesso de pri­va­ti­zação da em­presa, re­co­nhe­cida e com tra­ba­lhos feitos em todo o Mundo.
Os tra­ba­lha­dores acusam o Go­verno de querer con­cre­tizar a en­trega também da EMEF aos grupos mul­ti­na­ci­o­nais. Con­tra­põem a exis­tência da EMEF com todos as va­lên­cias de ma­nu­tenção, re­pa­ração e também cons­trução, man­tendo postos de tra­balho com di­reitos.