Também no plano da Cultura o que o Governo alardeia como sendo um aumento de verbas no Orçamento do Estado para o sector não passa de uma enorme falácia. O que a realidade mostra é que o único aumento existente é, por um lado, o correspondente ao aumento de despesas com pessoal (devido à reposição de parte do valor salarial dos trabalhadores da administração pública) e, por outro, o valor para «aquisição de serviços», esse eixo importante com o qual a política de direita substitui o apoio às artes a que o Governo está obrigado pela Lei por aquisição de eventos comerciais a entidades privadas.

«Acontece assim que, descontado o aumento de despesas com pessoal – que não é uma opção do Governo mas sim uma imposição do Tribunal Constitucional –, o Orçamento da Cultura perde mais de 3 milhões de euros, num contexto em que já representa um valor residual no conjunto do Orçamento do Estado», diz-nos João Oliveira. E estabelece uma equiparação para melhor se perceber o valor que está em causa: «O total do Orçamento do Estado para a cultura em 2015 não atinge sequer o que se gasta em 7 dias de juros da dívida» Outro exemplo: «O total do valor disponível para apoiar as artes em Portugal num ano inteiro (cerca de 12 milhões) é o que o Governo gasta em 12 horas de juros da dívida».

Por isso a proposta do PCP de reforço da verba para o cumprimento das tarefas do Estado na Cultura, de forma programada, duplicando o valor disponível para investimento e funcionamento em 2015 com vista a atingir o objectivo de afectar 1% do valor do Orçamento do Estado à Cultura em 2020.

Proposta é também a afectação de uma parte da verba colectada pelo Estado através das taxas previstas na Lei do Cinema à Cinemateca, permitindo dinamizar o importantíssimo trabalho deste Instituto, bem como do Arquivo Nacional que dele depende.

Ainda na área do apoio à produção cinematográfica, proposta pelo PCP é a participação do Estado no financiamento da mesma através de uma verba fixada em Orçamento do Estado que corresponda no mínimo ao montante recolhido através de taxas junto do sector privado. O Grupo comunista propõe igualmente a diminuição para a taxa mínima de IVA nos materiais necessários para a Educação Artística.