No Or­ça­mento de Es­tado para 2015 está igual­mente pa­tente com ni­tidez essa linha es­tra­té­gica da po­lí­tica de di­reita que tem como alvo a Es­cola Pú­blica, vi­sando o seu des­man­te­la­mento em todos os graus de en­sino, o mesmo quanto ao Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal.

Os nú­meros a este res­peito são es­cla­re­ce­dores: desde 2011 foram re­ti­rados ao En­sino Bá­sico e Se­cun­dário mais de dois mil mi­lhões de euros.

Ora uma tal re­dução de fi­nan­ci­a­mento na Es­cola Pú­blica não pode deixar de se re­flectir na «de­gra­dação das con­di­ções de fun­ci­o­na­mento das es­colas, na re­dução dos meios ma­te­riais e hu­manos alo­cados à edu­cação es­pe­cial, aos Ser­viços de Psi­co­logia e Ori­en­tação, na edu­cação pré-es­colar, na acção so­cial es­colar, no­me­a­da­mente no corte das verbas para os ma­nuais es­co­lares e vi­sitas de es­tudo», como as­si­nalou ao nosso jornal João Oli­veira.

É sa­bido também como o de­sin­ves­ti­mento se re­flecte, por outro lado, na enorme ca­rência de fun­ci­o­ná­rios e téc­nicos nas es­colas, assim como no re­curso ilegal à pre­ca­ri­e­dade para con­tratar pro­fes­sores, fun­ci­o­ná­rios e téc­nicos, de­gra­dando também por esta via a qua­li­dade da Es­cola Pú­blica.

Não menos ví­tima desta po­lí­tica é o En­sino Su­pe­rior Pú­blico que, por seu lado, desde 2011, so­freu um corte de mais de 167 mi­lhões de euros, so­mando cortes a um sub­fi­nan­ci­a­mento que se ar­rasta há vá­rios anos.

Quanto à acção so­cial es­colar in­di­recta, lembra ainda o líder par­la­mentar do PCP, foram re­ti­rados mais de 8,8 mi­lhões de euros (quase 25%), ao passo que o mon­tante co­brado em pro­pinas au­menta 27,8%, «di­fi­cul­tando e afas­tando assim os jo­vens do En­sino Su­pe­rior, eli­ti­zando o acesso ao co­nhe­ci­mento».

Já no que se re­fere aos La­bo­ra­tó­rios do Es­tado, o que se as­sistiu entre 2014 e 2015 foi à sua pro­funda des­va­lo­ri­zação, tendo per­dido entre 2011 e 2015 um mi­lhão de euros. Isto sig­ni­fica que a quebra das do­ta­ções dos La­bo­ra­tó­rios (a preços cor­rentes) as­cende a cerca de 22%, num «ca­minho de des­va­lo­ri­zação destas ins­ti­tui­ções e dos tra­ba­lha­dores ci­en­tí­ficos».

As pro­postas do PCP

Por re­cusar que a Es­cola Pú­blica seja um «mero ins­tru­mento re­pro­dutor das de­si­gual­dades so­ciais» - e tendo pre­sente a ne­ces­si­dade de de­fender os di­reitos dos es­tu­dantes e dos pro­fis­si­o­nais da Edu­cação e da Ci­ência, bem como a ne­ces­si­dade de dar com­bate à de­gra­dação da qua­li­dade pe­da­gó­gica e ci­en­tí­fica – é que a ban­cada co­mu­nista en­tregou em sede de Or­ça­mento do Es­tado as se­guintes pro­postas:

- Con­curso geral in­ter­calar para re­cru­ta­mento, co­lo­cação e mo­bi­li­dade in­terna de do­centes nos es­ta­be­le­ci­mentos pú­blicos de en­sino;

- Con­curso ex­tra­or­di­nário de re­cru­ta­mento de as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais, de psi­có­logos e pro­fis­si­o­nais das ci­ên­cias da edu­cação nos es­ta­be­le­ci­mentos pú­blicos de en­sino e de ins­pec­tores de edu­cação e ci­ência;

- Ga­rantia do pa­ga­mento da com­pen­sação por ca­du­ci­dade do con­trato de tra­balho (através da eli­mi­nação do Ar­tigo 55º que põe termo à re­fe­rida com­pen­sação);

- Gra­tui­ti­dade do passe es­colar a todos os alunos be­ne­fi­ciá­rios da acção so­cial es­colar e com­par­ti­ci­pação em 50% para os res­tantes es­tu­dantes;

- Re­forço da do­tação para acção so­cial es­colar em € 63.000.000, com vista à ga­rantia total da gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares na es­co­la­ri­dade obri­ga­tória (12 anos);

- Re­forço de do­tação para a edu­cação es­pe­cial em € 61.028.145, re­pondo os va­lores de 2011;

- Ex­tinção da Em­presa Parque Es­colar, E.P.E. e trans­fe­rência do pa­tri­mónio para o Es­tado;

- De­núncia dos con­tratos de as­so­ci­ação com es­colas do en­sino par­ti­cular e co­o­pe­ra­tivo sempre que na mesma área pe­da­gó­gica exista es­ta­be­le­ci­mento pú­blico de en­sino com ca­pa­ci­dade de res­posta para a po­pu­lação es­tu­dantil;

- Não afec­tação de verbas do Pro­grama Ope­ra­ci­onal Po­ten­cial Hu­mano (POPH) ao pa­ga­mento de sa­lá­rios de pro­gramas com­par­ti­ci­pados, subs­ti­tuindo por fi­nan­ci­a­mento através do Or­ça­mento do Es­tado;

- Fi­xação da fór­mula do or­ça­mento de re­fe­rência e do or­ça­mento de fun­ci­o­na­mento base para as ins­ti­tui­ções do en­sino su­pe­rior, cri­ando de uma fór­mula de fi­nan­ci­a­mento não-dis­tri­bu­tiva;

- Eli­mi­nação das pro­pinas e re­forço da do­tação das ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior Pú­blico (IESP) em € 318.327.105 (re­pondo o mon­tante global co­brado em pro­pinas de 1.º, 2.º e 3.º ciclo);

- Re­forço de do­tação para ação so­cial es­colar In­di­reta no en­sino su­pe­rior em € 8.821.069, re­pondo os va­lores de 2011;

- Re­forço da do­tação nos es­ta­be­le­ci­mentos de en­sino su­pe­rior pú­blico em € 237.520.926 (re­pondo me­tade do Or­ça­mento de 2011, as­se­gu­rando o cum­pri­mento da De­cisão do TC, tendo em vista a re­po­sição de 20% da massa sa­la­rial e ga­ran­tindo o ne­ces­sário re­forço para cum­pri­mento do pre­visto no ECDU e no EC­DESP);

- In­te­gração nos mapas das ins­ti­tui­ções de en­sino su­pe­rior, pes­soal em re­gime tran­si­tório, de­sig­na­da­mente os tra­ba­lha­dores no­me­ados em co­missão de ser­viço;

- Eli­mi­nação do Ar­tigo 56º, que li­mita a con­tra­tação de tra­ba­lha­dores do­centes e não do­centes e de pes­soal de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica;

- Re­po­sição da verba des­ti­nada às bolsas in­di­vi­duais para a in­ves­ti­gação da FCT;

- Ac­tu­a­li­zação ex­tra­or­di­nária das bolsas de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica;

- Con­tra­tação de dou­to­rados para o Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal;

- Re­forço de 45 mi­lhões de euros para des­pesas cor­rentes dos La­bo­ra­tó­rios do Es­tado.