O Partido de todos os combates
À semelhança do que sucedeu nos duros anos da resistência antifascista e nos empolgantes tempos da Reforma Agrária, também hoje é com o Partido Comunista Português que os trabalhadores e o povo do distrito de Évora contam na sua luta pelo progresso, o bem-estar e a justiça social. Isto ficou uma vez mais evidente na 8.ª Assembleia da Organização Regional de Évora do PCP, realizada no domingo, 21, onde se aprovou um conjunto de propostas para o desenvolvimento do distrito.
Os comunistas de Évora estão empenhados no reforço do Partido
Tal como acontece um pouco por todo o Alentejo (e não só), no distrito de Évora o PCP é, simplesmente, «o Partido», independentemente de quem a ele se refira. Longe de resultar de uma qualquer imposição, este tratamento quase familiar deve-se ao facto de ter sido o PCP e apenas ele que os alentejanos tiveram ao seu lado sempre que exigiram liberdade, trabalho e pão.
Foi, na verdade, o Partido que incentivou os operários agrícolas alentejanos a fazerem das praças de jorna importantes espaços de luta de classes e que, em 1962, promoveu e dirigiu a luta pela jornada de oito horas, que lhes permitiu libertarem-se do escravizante trabalho de sol a sol; foi o PCP que lançou a consigna «A terra a quem a trabalha», concretizada na Reforma Agrária que trouxe o emprego e o progresso às cidades, vilas e aldeias da região; foram comunistas muitos daqueles que, por se encontrarem na vanguarda destes e doutros combates, foram presos, torturados e assassinados (Catarina Eufémia, Germano Vidigal, José Adelino dos Santos, António Adângio e, depois do 25 de Abril, José Geraldo «Caravela» e António Maria Casquinha – só para referir os que tombaram); deve-se também aos comunistas e aos seus aliados a concepção e concretização de um poder local democrático que mudou radicalmente as condições de vida das populações do Alentejo.
Esta sólida relação entre os trabalhadores e o povo do distrito de Évora e o seu Partido teve, no domingo, um novo episódio com a realização, no pavilhão da Associação de Moradores do Bacelo, da 8.ª Assembleia da Organização Regional de Évora do PCP. Nas intervenções proferidas e nos documentos aprovados estiveram presentes os principais problemas que afectam o distrito, as propostas alternativas dos comunistas (ver caixa) e o caminho para as concretizar: a dinamização e intensificação da luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus salários e direitos, dos serviços públicos e do poder local democrático e o reforço político, ideológico e orgânico do Partido.
Recrutar, organizar, avançar
O mote foi dado na intervenção de abertura da assembleia por João Pauzinho, membro do Comité Central e responsável pela Organização Regional de Évora: nos últimos meses e anos foram dados passos apreciáveis na organização partidária e na sua capacidade de dinamizar a luta dos trabalhadores e do povo, mas ainda não é suficiente. Os comunistas, garantiu, «sabem que é com as suas próprias forças que têm que contar em todos os momentos, e é portanto indispensável dedicar boa parte do nosso trabalho revolucionário ao reforço da organização do Partido».
Das medidas constantes na resolução política, que seria aprovada pela larguíssima maioria dos quase 200 delegados presentes (só dois se abstiveram), João Pauzinho destacou a necessidade de criar e reforçar as células de empresa e sectores profissionais, de sistematizar e impulsionar a intervenção partidária nas empresas e locais de trabalho prioritários, de intensificar a tomada de posições políticas sobre problemas concretos dos trabalhadores e de recrutar novos militantes, integrando-os nas células e sectores profissionais respectivos. O objectivo assumido colectivamente pelos comunistas de Évora é, até à realização da 9.ª assembleia, ter mais 200 novos militantes organizados no seu local de trabalho.
A encerrar os trabalhos, mesmo antes da intervenção final de Jerónimo de Sousa, Rui Fonseca, eleito pouco antes para a Direcção da Organização Regional de Évora (DOREV), acrescentou outras prioridades constantes na Resolução Política: a melhoria do trabalho geral de informação e propaganda, ao nível regional, concelhio e sectorial; uma maior difusão da imprensa do Partido; o aumento do número de militantes a pagar regularmente a sua quota, bem como do seu valor. Antes, já João Oliveira, da Comissão Política (e membro da DOREV que naquele dia cessou funções) tinha sublinhado os avanços na divulgação e valorização do trabalho parlamentar dos comunistas relativamente à região, garantindo que, também neste aspecto, muito pode ainda ser melhorado.
Resistência e luta de massas
Muitos foram os delegados que, da tribuna da assembleia, valorizaram os avanços alcançados na organização e intervenção partidárias e o que eles representaram para a dinamização da resistência e da luta dos trabalhadores e das populações aos mais variados níveis: para travar despedimentos e defender direitos laborais, para impedir o encerramento e privatização de serviços e bens públicos ou para resistir à descaracterização do poder local democrático.
André Luz, da DOREV, valorizou a intervenção do Partido em empresas como a Embraer, a Tyco ou a Kemet e a criação de sectores operários do Partido nos parques industriais de Vendas Novas e Arraiolos. Esta última medida, garantiu, foi fundamental para diversas jornadas de luta aí travadas, com destaque para as greves gerais de Março e Novembro de 2012. Da mesma forma que a criação, pelo PCP, do Sector das Indústrias Eléctricas foi fundamental para a luta que os trabalhadores da Kemet têm vindo a travar em defesa dos seus postos de trabalho. Uma luta «determinada e resistente» que dura já há três anos e está longe de estar terminada, sublinhou Valter Loios, membro do Comité Central e coordenador da União dos Sindicatos de Évora.
Diamantino Dias, igualmente do CC, referiu-se ao projecto autárquico do PCP e à necessidade de defender o poder local com as características democráticas, populares e unitárias que a Constituição da República lhe confere. O facto de a CDU ter voltado a ser, na sequências das eleições de Setembro do ano passado, a força com mais maiorias no distrito – e de ter reconquistado a presidência no concelho de Évora após 12 anos de desastrosa gestão do PS – foi valorizado como sendo de enorme importância para a defesa dos serviços públicos e das condições de vida das populações.
Dados reveladores
Em várias intervenções proferidas na tribuna da 8.ª Assembleia da Organização Regional de Évora do PCP surgiram importantes e reveladoras informações sobre o Partido, a luta dos trabalhadores e do povo e a dramática situação social que se vive hoje no distrito de Évora:
-
No primeiro trimestre de 2014 havia mais de 10 mil desempregados registados na região, ou seja, 13,11 por cento da população activa. Quatro mil tinham menos de 35 anos;
-
Cinco alentejanos saem da região por dia, na sua maioria jovens;
-
A chamada «reorganização administrativa» extinguiu 22 freguesias no distrito;
-
12 anos de gestão PS no município de Évora deixaram uma dívida de 80 milhões de euros. No Alandroal (tal como Évora, recuperada pela CDU em Setembro do ano passado), a dívida ronda os 20 milhões;
-
Muito embora tenha perdido, nas últimas eleições autárquicas, a maioria na Câmara Municipal de Vendas Novas, a CDU foi a força mais votada no concelho nas eleições para o Parlamento Europeu, em Maio deste ano;
-
42 autarquias do distrito, entre municípios e freguesias, assinaram acordos com os sindicatos (ACEP) para a manutenção do horário semanal de 35 horas. Dos cinco municípios do distrito que não assinaram estes acordos, quatro são de maioria PS;
-
Entre Julho e Setembro deste ano entraram 16 jovens do distrito para a JCP;
-
No decorrer da assembleia aderiu ao Partido um operário da Tyco, o que mereceu uma forte ovação dos delegados e convidados.
Retomar Abril
Um dos objectivos centrais da assembleia – patente no próprio lema «Com o PCP, os Valores de Abril num Distrito com Futuro» – era a afirmação da possibilidade de romper com o rumo de empobrecimento, atraso e desertificação para onde PS, PSD e CDS empurraram o Alentejo, e em particular o distrito de Évora, e de construir um caminho alternativo, de progresso, bem-estar e justiça social. Tal desígnio integra-se na proposta mais geral de uma política patriótica e de esquerda para Portugal que, sabem-no os comunistas da região, não será oferecida por mais ninguém, cabendo aos trabalhadores e ao povo construí-la com a sua resistência, a sua luta e a sua criatividade.
As propostas do PCP para a região assentam numa estratégia de desenvolvimento «que tenha como ponto de partida a concretização da regionalização e como objectivos dinamizar a actividade económica, garantir a sustentabilidade ambiental e promover o emprego», como se pode ler na Resolução Política aprovada. No topo das preocupações deste rumo alternativo que os comunistas se propõem trilhar está o combate à desertificação e a fixação das pessoas no território.
Um primeiro eixo da proposta do PCP para o desenvolvimento regional está relacionado com a defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, defendendo-se a devolução de salários, pensões e prestações sociais roubados, o aumento salarial e o combate ao desemprego e à precariedade. A defesa e recuperação dos serviços públicos é outro vector da proposta dos comunistas, a par da exigência da manutenção do carácter público da água e saneamento.
Quanto ao desenvolvimento do distrito, o PCP defende uma nova reforma agrária que, nas condições actuais, respeite a histórica consigna «A terra a quem a trabalha», garantindo o aproveitamento dos solos e a valorização das produções autóctones e potencie a criação de emprego. Esta proposta liga-se com uma outra, a do aproveitamento integral do empreendimento de Alqueva.
Quanto à indústria, o Partido preconiza uma estratégia de especialização do distrito, que aposte em sectores fundamentais como o agro-alimentar, as pedras naturais e rochas ornamentais, a cultura e património e as actividades económicas baseadas em tecnologia, inovação e criatividade. O PCP destaca ainda a importância do turismo e reafirma as potencialidades do distrito derivadas do seu posicionamento geo-estratégico, em pleno eixo Lisboa-Madrid, a justificar uma forte aposta em infra-estruturas rodo e ferroviárias e em estruturas associadas ao sistema científico e tecnológico.