Salários melhores nos transportes
Os trabalhadores e as suas organizações de classe nas empresas privadas de transportes exigem aumentos de salários e rejeitam a exigência de mais sacrifícios.
Houve menos 808 mil euros no pessoal e mais 914 mil nos lucros
«O que foi tirado aos trabalhadores engordou os lucros dos patrões», protesta a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, num comunicado aos trabalhadores da Rodoviária do Tejo. Nesta empresa do Grupo Barraqueiro, a Fectrans/CGTP-IN apurou que houve uma diminuição de custos com pessoal, de 2012 para 2013, superior a 800 mil euros. No mesmo período, os lucros aumentaram mais de 900 mil euros, valor que não serviu para criar emprego nem para melhorar a qualidade do serviço, apenas «foi canalizado para aumentar a riqueza dos patrões».
Entretanto, estes mesmos patrões «alegam dificuldades para acabarem com o Acordo de Empresa e, assim, colocarem os trabalhadores a trabalharem mais dois dias de borla»; impõem o «tempo de disponibilidade» para pagarem menos por mais horas de trabalho; e procuram acabar com direitos que constam no AE, para aumentar ainda mais os seus lucros.
Ora, contrapõe a federação, o AE não impede a empresa de ter lucro, «apenas impede a ânsia ilimitada dos patrões». A Fectrans e o Sindicato dos Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP) mantêm o objectivo de reposição do AE, e vão avançar com um processo em tribunal, ao mesmo tempo que impulsionam acções para exigir a devolução do que foi retirado aos trabalhadores em descansos compensatórios e abonos variáveis. E «vamos continuar a lutar por aquilo a que os trabalhadores têm direito, ou seja, melhores salários e melhores condições de vida», garante-se no comunicado, de dia 7.
Na Barraqueiro Transportes (do mesmo grupo) está agendada para 9 de Setembro a primeira reunião de negociação para a criação de um AE. Numa primeira ronda negocial ficaram em suspenso, por falta de acordo, «meia dúzia de cláusulas que são determinantes na qualidade do trabalho prestado e na constituição da remuneração mensal dos trabalhadores», explicou a Fectrans, no comunicado em que apresentou o balanço deste processo, que visa unificar as relações de trabalho numa empresa com pessoal a que se aplica ou o AE da ex-Rodoviária Nacional (trabalhadores que após a privatização passaram para a Rodoviária da Estremadura, que veio a integrar a Barraqueiro Transportes) ou o contrato colectivo do transporte privado de passageiros.
Com salários-base na ordem dos 550 euros, os trabalhadores da Rodoviária da Beira Litoral estão entre os mais mal pagos na Europa, quer no sector, quer na multinacional Transdev, de que a RBL faz parte. A melhoria das condições remuneratórias e de trabalho é o objectivo final da Fectrans nas negociações do Acordo de Empresa, cuja retoma a Fectrans reclamou da administração no início de Agosto.
Num quadro comparativo da média dos rendimentos anuais dos trabalhadores (não quadros) das empresas do Grupo Transdev em nove países europeus, publicado pela federação no comunicado de 5 de Agosto, regista-se em Portugal o valor mais baixo: 15 296 euros; segue-se a França, com 28 817 euros; a média mais elevada é de 43 207 euros e regista-se na Irlanda.
Por outro lado, a Fectrans e o STRUP já defenderam, junto da administração da RBL, que não faz sentido que o mesmo patrão – no caso, a Transdev – pague salários diferentes a quem tem idêntica categoria e realiza as mesmas funções, só porque as empresas são juridicamente diferentes.
Resposta à Antrop
«O mesmo sector – o mesmo salário» é a reivindicação que a Fectrans destaca na resposta que enviou à associação patronal do transporte rodoviário de passageiros, com as questões que considera prioritárias e que pretende incluir na negociação de um contrato colectivo de trabalho.
Admitindo que possam ocorrer crescimentos diferenciados em cada empresa, a federação defende que seja definido «para todo o sector um valor igual de salário mínimo, que tenha um efeito de valorização dos salários actuais».
Na base das ideias centrais, que apresentou aos trabalhadores num comunicado de 1 de Agosto, a Fectrans apelo à participação, para «construir colectivamente uma proposta de todos», mas mantém a linha de aprovação de cadernos reivindicativos para, nas diferentes empresas, complementar a negociação com a Antrop.