O lançamento do concurso público para a subconcessão da operação e manutenção da rede da STCP é encarado pela Fectrans como uma «nova etapa de um longo processo com vista a entregar ao sector privado um serviço público a que os cidadãos do Porto têm direito», pondo assim em causa também o seu direito ao acesso universal ao transporte público de qualidade.
Sucessivos governos têm trabalhado no sentido de criar as condições para degradar o serviço público, de forma que cidadãos e utentes, desagradados, vejam com bons olhos a entrega aos privados – no caso da STCP, passando encargos do Governo para a empresa (levando ao seu endividamento) e não admitindo trabalhadores (levando a que cerca de cem serviços fiquem por realizar diariamente).
A ausência de diálogo com as organizações representativas dos trabalhadores – que exigiram a suspensão imediata da concessão e ser ouvidas pelo conselho da administração da empresa até dia 22 – é compreensível, na medida em que o CA não consegue mostrar o que os trabalhadores, os utentes e o País têm a ganhar com a operação em causa, afirma em comunicado a federação sindical.
Este processo de privatização, que, num contexto mais amplo, se pretende ver alargado a empresas como o Metro de Lisboa, a Carris, a Transtejo e a Soflusa, contraria os interesses do País, dos utentes e dos trabalhadores – uma convicção que se fundamenta no conhecimento de que o serviço de transportes prestado por empresas privadas é mais caro para o erário público, tem menos qualidade e assenta em relações de trabalho mais precárias (impondo mais horas de trabalho e menos remuneração). Por isso, a Fectrans/CGTP-IN e o seu sindicato na empresa tudo farão para dinamizar a luta dos trabalhadores contra a medida anunciada, «na defesa dos postos de trabalho, do acordo de empresa e dos direitos de quem trabalha».

PCP opõe-se à concessão

Num comunicado também emitido a 14, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP sublinha que a gestão danosa do actual CA facilita o processo de concessão junto da opinião pública e justifica a atribuição de condições contratuais mais favoráveis para os privados; destaca que a concessão terá como consequência o aumento dos preços e atingirá os trabalhadores (pela via do ataque aos seus direitos ou dos despedimentos); e reafirma o compromisso do Partido na defesa do serviço público de transportes.