Segundo decisão do ministro da Saúde, Paulo Macedo - senhor do califado -, em Setembro próximo vai avançar a «cobrança coerciva das taxas moderadoras hospitalares em atraso».

Trata-se de pôr a máquina central das Finanças ao serviço da cobrança de ninharias (sem prejuízo dessas pequenas verbas serem um fardo pesadíssimo para dois milhões de reformados, a sobreviver na miséria). Acresce que muitas das cobranças serão feitas a favor de privados, por via das «parcerias público-privadas» de muitos hospitais e, pior do que tudo, esta ganância imbecil para arrecadar receitas a qualquer preço vai ocupar toda a máquina fiscal, e as suas competências altamente especializadas, desviando-a, decorrentemente, da tarefa central da sua existência: o escrutínio, o combate e o sancionamento da grande fuga aos impostos e da oleada fraude fiscal, de proporções gigantescas.

Quem irá exultar com esta anexação das Finanças às pequenas coimas vai ser, evidentemente, a casta de labregos chico-espertos da fuga ao fisco em grande escala.

Mas há mais dois pontos a considerar.

O primeiro, é a ilustração do que move o actual califa da Saúde, com esta ideia de esportular, sobretudo aos reformados que vivem, aos milhões, na indigência ou perto disso, esta taxa vergonhosa que mostra há longos anos o real conceito que PS e PSD têm do preceito constitucional de um SNS tendencialmente gratuito. Mas ilumina igualmente o objectivo do ministro Macedo em destruir o Serviço Nacional de Saúde, tout court.

O segundo evidencia a prepotência governamental de pôr os serviços das Finanças a cobrar geometricamente, como é de uso na casa, pequenas coimas cometidas não apenas por utentes do Serviço Nacional de Saúde, mas também por quem frequenta autoestradas e não paga as portagens. Este último exemplo já se celebrizou com o caso de um cidadão que, ao fazer uma viagem sem pagar portagem nos vários pórticos do percurso, viu-se confrontado com um pagamento compulsivo às Finanças não de uma infracção, mas de várias, registadas uma por cada pórtico e multiplicado tão geometricamente, que uma conta de uma dúzia de euros já ia nos vários milhares.

Acontece que a cobrança de taxas nas portagens das autoestradas é inteiramente privada, tal como a cobrança das taxas modcradoras em grande número de hospitais é igualmente privada, dado o estatuto de parceria público-privada desses hospitais ser como se sabe: o Estado paga as infraestruturas e os privados exploram-na a seu bel-prazer.

O Executivo Passos/Portas está a utilizar as Finanças como peça instrumental, e de uso discricionário pelo Governo, ao serviço já não do Estado português, mas dos grandes interesses económicos privados.

Já faz lembrar uma visão mafiosa do uso do poder político, em Portugal.