Escândalo em Ovar
A Câmara de Ovar, conivente com a privatização da Empresa Geral de Fomento, desresponsabilizou-se do serviço de recolha de resíduos sólidos urbanos.
Conivência com uma privatização profundamente lesiva
O futuro da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) foi alvo de debate na última reunião da Assembleia Municipal, de 21 de Julho. Nesta reunião foi apresentada, por um lado, a proposta da Câmara Municipal de venda da sua participação no capital social da ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, e, por outro, uma moção que vinculasse o município a uma posição contrária à privatização da EGF, apresentada por Miguel Jeri, eleito do PCP.
Relativamente ao primeiro ponto, a autarquia propôs-se vender a totalidade da sua participação na ERSUC, isto é, de 38864 acções, a troco de uma valorização prevista de 112 por cento do seu valor, apresentando-a como um grande negócio. Por outras palavras, tendo o município investido 194 320 euros em acções a cinco euros cada, vende-as agora ao preço de 10,57 euros, obtendo uma majoração de cerca de 216 mil euros.
No entanto, segundo a opinião dos comunistas, esta decisão acarreta «profundas implicações políticas, económicas e sociais», e não pode, nem deve, basear-se em simples operações contabilísticas.
«Sendo de todo o interesse dos municípios lutar para que a recolha de RSU se mantenha na esfera pública, o município de Ovar, ao vender a sua participação na ERSUC, demonstra a sua conivência com uma privatização profundamente lesiva de todos os portugueses, incluindo os de Ovar. A decisão torna-se ainda mais condenável tendo em conta que neste momento foram já aceites duas providências cautelares visando a suspensão da privatização da EGF», salientam, em nota de imprensa.
A venda da totalidade das participação do município no capital da ERSUC acabou por ser viabilizado com os votos a favor do PSD e os votos contra do PCP, do BE e do PS.
O PSD votou ainda contra a moção apresentada pelo PCP contra a privatização da EGF, assumindo a atitude de alinhar com as políticas governamentais de alienação do bem público, servindo interesses dos grupos económicos privados e ignorando os interesses do País e dos munícipes.