O PCP encara com preocupação as alterações à legislação em matéria florestal que facilitam a progressão do eucalipto. Em causa está o Decreto-Lei 96/2013 que estabeleceu o regime jurídico aplicável às acções de arborização e rearborização, com recurso a espécies florestais, diploma cuja cessação de vigência foi pedida pelo PCP em recente apreciação parlamentar, que acabaria chumbada pela maioria PSD/CDS-PP.

A oposição da bancada comunista a este diploma – mais conhecido por lei da eucaliptização –, prende-se sobretudo com a circunstância de, a pretexto da «simplificação burocrática», o decreto-lei eliminar exigências de avaliações de carácter ambiental e de criar as condições para deferimentos tácitos. O que põe em causa, no entender do deputado comunista João Ramos, a «protecção dos recursos naturais, do território, da rentabilidade das pequenas e médias explorações florestais e de valores ambientais, agravando os riscos de florestações sem planeamento nem ordenamento, e logo de mais riscos de incêndio florestais».

A questão prende-se, designadamente – e essa percepção ficou clara das audições realizadas no âmbito da apreciação parlamentar –, com o facto de as alterações revogarem legislação que vinha colocando limitações à plantação de espécies de crescimento rápido (leia-se eucalipto), além de colocar em igualdade de circunstância essas espécies e as espécies autóctones.

Para o PCP não há assim qualquer dúvida de que esta legislação veio corresponder aos interesses da indústria de pasta de papel, ainda que muito contestada por um conjunto amplo de outros sectores florestais e industriais.