O Tribunal da Relação do Porto, numa sentença de dia 11, confirmou a nulidade de um contrato de trabalho a termo na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, dando razão ao trabalhador que contestou o despedimento e que deverá ser reintegrado no dia 28, quando a sentença se torna efectiva.

O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte, que deu a notícia num comunicado em distribuição na empresa, vai reivindicar que a administração tome medidas para a passagem a contrato sem termo de todos os contratados a prazo.

«Já começa a ser um hábito este desfecho nos processos intentados pelos trabalhadores, na defesa dos seus direitos, contra a prepotência de quem teima em não os respeitar», comenta o sindicato da Fectrans/CGTP-IN, congratulando-se por, na Relação, ficar «demonstrado que tivemos razão nos protestos e reclamações que desenvolvemos junto da própria empresa, como dos diversos organismos (ACT e DGERT), que nunca nos deram razão, contra os contratos ilegais e precários que foram impostos aos trabalhadores da STCP».

O sindicato espera que a administração desta vez «cumpra o que tem vindo a dizer ao longo dos anos». Se admitia que, caso os trabalhadores tivessem razão, as injustiças seriam remediadas, o CA da STCP não deve perder mais tempo e tem que passar a efectivos todos os contratados a prazo, exige o STRUP.