Na sessão, promovida pelas direcções das organizações regionais de Vila Real, Guarda, Viseu e Bragança do PCP, participaram mais de uma centena e meia de pessoas. Vários oradores, nas suas intervenções, abordaram os mais sentidos problemas que se colocam, hoje, ao mundo rural, como é o caso do encerramento de escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico e de outros serviços públicos. Mas foi a situação da Casa do Douro a concentrar as atenções, tendo em conta a proposta do Governo – actualmente em discussão – de extinguir a histórica instituição duriense.

Na sua intervenção, a última da sessão (que decorreu da parte da manhã), o Secretário-geral do PCP acusou o Governo PSD/CDS de querer «matar a Casa do Douro e o que ela significa». PSD e CDS decretaram «agora essa sentença de morte em letra de lei», afirmou Jerónimo de Sousa, lembrando que há muito que o PCP vem denunciando esta intenção do Executivo de Passos Coelho, Paulo Portas e Assunção Cristas.

A extinção da Casa do Douro e a criação, por decreto, de uma «associação privada de inscrição voluntária», como o Governo propõe, constitui uma forma de procurar «deitar por terra o último obstáculo que se opõe a que cinco grandes grupos vitivinícolas e meia dúzia de grandes proprietários do Douro possam deixar completamente desprotegidos 35 a 40 mil pequenos viticultores durienses», garantiu o dirigente do PCP. Jerónimo de Sousa afirmou em seguida que, sem a Casa do Douro a pequena produção perde a que foi, apesar de tudo, a sua «tábua de salvação» e o seu «porto de abrigo» ao longo das últimas décadas.

A ir por diante a extinção da Casa do Douro, e a sua substituição pela tal «associação de direito privado de inscrição voluntária dos produtores» – como estipula o projecto do Governo –, ela deixaria de ser «de todos para passar a ser apenas de alguns». O património da Casa do Douro, construído ao longo dos anos pelos produtores durienses, corre agora o sério risco de ficar na mão dos «novos senhores do Douro».

Uma luta de décadas

O Governo PSD/CDS, que se prepara para dar um golpe mortal na Casa do Douro, pretende, apenas e só, «finalizar o “trabalho” que sucessivos governos do PSD, do PS e do CDS iniciaram há décadas, com o então primeiro-ministro Cavaco Silva», recordou Jerónimo de Sousa. O PS não escapou às críticas do dirigente comunista, graças aos seus constantes ziguezagues, também nesta matéria: enquanto na oposição rejeitava as propostas do PSD e do CDS, uma vez no governo aplicava-as de forma rigorosa: «assim aconteceu em 1996, com o governo PS/Guterres; assim aconteceu em 2005, com o PS/Sócrates».

Depois de lembrar as políticas de sucessivos governos, destruidora dos pequenos e médios produtores de vinho da região, o Secretário-geral do PCP realçou que os «viticultores do Douro sabem lutar, sabem resistir e podem também contar com o PCP para dar força e voz a essa luta». Após muitas e duras jornadas de luta travadas nos últimos anos, nomeadamente as que foram promovidas pela Avidouro, os pequenos e médios viticultores têm uma nova manifestação no dia 2 de Julho, na Régua, em defesa dos seus direitos, do Douro Vinhateiro, e da Casa do Douro.

«Não acordámos agora para a defesa dos pequenos e médios vitivinicultores», afirmou Jerónimo de Sousa, reafirmando aquela que é a premissa base da intervenção e da luta do PCP: «no confronto entre grandes casas exportadoras e aqueles que construíram os socalcos do Douro, não nos enganamos. Estamos com os que ergueram, de vales encarpados e de penhascos inacessíveis, uma das mais belas regiões do Mundo, obra dos durienses, património da humanidade.»

O dirigente comunista reafirmou a defesa de uma Casa do Douro com «competências e atribuições recuperadas (designadamente o cadastro), eleita directamente pelos viticultores, saneada económica e financeiramente» e da «garantia de preços justos à produção de vinho na região, com as medidas necessárias ao seu escoamento, utilizando como sempre a estrutura da Casa do Douro».