O desafio com que os trabalhadores e o povo português estão confrontados é o da urgente derrota deste Governo e do «pacto de agressão» que PS, PSD e CDS/PP subscreveram com a União Europeia e o FMI. Uma derrota urgente que se insere na luta mais geral pela ruptura com a política de direita dos últimos 37 anos e com este processo de integração antidemocrático na Europa que impõe a submissão e subordinação externas e fere brutalmente os direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e dos povos, empurrando-os para a pobreza, para a fome e para a miséria. A batalha das eleições para o Parlamento Europeu é um importante momento para afirmar a necessidade da ruptura com a União Europeia mas também de afirmação da alternativa, do projecto distinto que a CDU representa e propõe. Uma proposta que não é isolacionista ou voluntarista, antes é um exercício sério que radica na análise da situação concreta do nosso povo e nos desafios que enfrenta o nosso País perante o lastro de destruição que nos deixaram 37 anos de governos de PS, PSD e CDS/PP e 28 anos de integração na CEE/UE. Ou continuamos neste caminho que a cada passo e a cada medida trará consequências sempre mais gravosas ou derrotamos este Governo e intensificamos a luta pela construção de um futuro próspero.

Uma proposta que não se limita à crítica pela crítica. Uma proposta que radica no inalienável direito ao desenvolvimento e à afirmação da soberania e independência do nosso País.

Esta é a proposta que une como os dedos das mãos os interesses e aspirações dos trabalhadores aos dos micro, pequenos e médios empresários e dos pequenos e médios agricultores e à agricultura familiar, aos pescadores, aos intelectuais, aos jovens trabalhadores e estudantes, aos pensionistas e reformados, todos eles vítimas de uma política que em Portugal e na UE destrói as suas vidas para promover mais e maiores lucros aos grandes grupos económicos e financeiros. O programa que a CDU se compromete a defender no Parlamento Europeu assume com estas classes e camadas sociais um compromisso de honra de dar continuidade à sua luta e à defesa dos seus interesses, os interesses do País.

É para estas mesmas classes e camadas sociais que se exige o fim dos memorandos de entendimento ou de qualquer outro mecanismo que os substitua e a imediata renegociação das dívidas públicas – nos seus prazos juros e montantes – com a anulação da componente ilegítima e especulativa, estabelecendo encargos com o serviço da dívida compatíveis com o desenvolvimento económico e social de cada país.

É para estes que a defesa de uma Europa de cooperação entre estados soberanos, livres e iguais em direitos e a rejeição do federalismo é decisiva. Assim como é decisiva a defesa da reversibilidade dos acordos e tratados que regem a actual integração, começando pelo Tratado de Lisboa, pelo «tratado orçamental» e pelos diplomas da governação económica, tendo em vista o progressivo ajustamento do estatuto da cada país à vontade do seu povo e à sua real situação, salvaguardando as suas especificidades e admitindo as necessárias cláusulas de excepção.

É do interesse dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar e dos pescadores a criação de planos de emergência de apoio à economia, designadamente dos países intervencionados pela troika, prevendo recursos financeiros e as necessárias derrogações ao funcionamento do mercado único e às políticas comuns, uma profunda alteração da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas que assegure a viabilidade das explorações e rendimentos justos, que institua a preferência nacional, que aumente a produção nacional dos países deficitários e assegure a soberania e segurança alimentares de cada país. Interesse convergente com a defesa da água pública e a garantia do direito ao saneamento, o apoio à actividade industrial, ao comércio tradicional, a reversão dos processos de liberalização em sectores como a energia e os transportes entre outros.

É do interesse dos trabalhadores como o é das outras classes e camadas sociais referidas a defesa da valorização dos salários, nomeadamente dos salários mínimos nacionais e da protecção social, dos subsídios de desemprego e da reformas e pensões. Assim como o é a defesa do combate efectivo ao desemprego, a criação e a promoção de emprego com direitos e uma política de primeiro emprego dirigida aos jovens, assente no desenvolvimento da actividade económica, na dinamização do emprego público, na erradicação da precariedade e a redução do horário de trabalho, sem diminuição de salário. Vamos à batalha do esclarecimento.