Defesa do interesse nacional
Lê-se o seguinte na Declaração Programática do PCP para as Eleições Europeias 2014: «As eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio são um importante momento e oportunidade para, pelo voto na CDU, dar expressão política e eleitoral à necessidade urgente de: defender firmemente os interesses nacionais; minimizar os condicionalismos e consequências negativas da integração capitalista europeia; utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios e possibilidades; lutar contra imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo».
Não o afirmamos em vão. Estes objectivos encerram acções concretas que, em alguns casos, conduzem à resolução de problemas do povo português e, em muitos, tal não acontece porque a maioria do Parlamento não aceita a nossa proposta. Hoje, quando percorremos o País, outra vez, quando contactamos com as populações, com o movimento associativo, com o movimento cooperativo, com agricultores e pescadores e trabalhadores, com aqueles que tudo constroem no nosso País, comprovamos o acerto do que propusemos. A realidade comprova não só que tivemos e temos razão, mas também que a terem sido aprovadas propostas do PCP, a realidade do País e das suas regiões seria hoje outra, melhor.
Na última semana, percorremos várias ilhas dos Açores – S. Miguel, Terceira, Faial e Pico –, defrontando-nos mais uma vez com os danos e custos da insularidade, mas sobretudo com o potencial daquela região, daquelas gentes generosas, transportadoras de sabedorias longínquas que tanta diferença fazem.
Ao analisarmos a repartição da riqueza gerada nos Açores, percebemos que existe um peso significativo do sector primário face a outras regiões de Portugal. O sector primário representava em 2010, segundo o INE, 8,4 por cento do VAB e empregava 11,3 por cento da população activa. Os Açores sofrem de condicionalismos específicos derivados da sua situação periférica e da forte especialização económica, da dispersão geográfica, mas apresentam, simultaneamente, enormes potencialidades para manter e desenvolver as fileiras de especialização agroalimentar, agropecuária, agroflorestal e de transformação do pescado. Ao contrário do que muitas vezes é veiculado na informação dominante acerca da desinformação das pessoas em relação às políticas «europeias», as pessoas que aqui trabalham nas pescas e na agricultura conhecem a União Europeia. Os produtores de leite destas ilhas falaram-nos, sim, da incerteza das suas vidas depois do fim das quotas leiteiras, previsto para 2015. Porque para além desta data, será difícil competir com os preços praticados pela agro-indústria do centro da Europa. Os pescadores falaram-nos das grandes embarcações estrangeiras que pescam para além das 100 milhas marítimas, que tanta influência têm sobre a diminuição de stocks de peixe, porque Portugal – os governos e quem lá esteve – aceitou a perda da soberania sobre a Zona Económica Exclusiva.
Durante a campanha eleitoral falar-se-á muito sobre a eleição de deputados que representem o interesse nacional, que representem Portugal. Ora, nenhuma destas medidas políticas foi tomada, certamente, em nome dos interesses regionais e nacionais, mas certo é também que vários deputados portugueses as caucionaram.
Os deputados do PCP apresentaram propostas concretas. Damos o exemplo de duas dessas propostas sobre os temas mencionados. Propusemos o alargamento da extensão da gestão nacional para a zona das 200 milhas marítimas medidas a partir das linhas de base dos Açores e da Madeira. A maioria dos deputados do PS e Rui Tavares votaram contra. Na votação de um relatório sobre a produção de leite nas zonas montanhosas, desfavorecidas e ultraperiféricas propusemos uma resolução alternativa que incluía a extensão das quotas leiteiras para lá de 2015. A maioria do Parlamento Europeu votou contra. E bem acompanhada pelos deputados do PSD e do CDS, pela larga maioria dos deputados do PS e por Rui Tavares.
Nas próximas eleições, o voto na CDU tem o significado do protesto e da denúncia das políticas de direita subservientes ao grande capital transnacional. Mas tem também o significado da proposta concreta na defesa do interesse nacional. Pois só assim se representa o povo e os trabalhadores portugueses.