A declaração de Jerónimo de Sousa, proferida no dia 21, seguiu-se ao encontro entre o PCP e a Federação Nacional de Baldios, BALADI, onde se trocaram pontos de vista sobre a situação do mundo rural, da agricultura e da floresta portuguesa e a ofensiva que de novo se abate contra a propriedade comunitária dos baldios, por via do projecto de lei entregue na Assembleia da República pelo PSD e pelo CDS (que estará em debate já no próximo dia 2 de Abril). O dirigente comunista começou por salientar precisamente a convergência verificada entre as duas estruturas no que respeita à preocupação suscitava por este projecto, que representa, nas palavras de Jerónimo de Sousa, mais uma «tentativa de espoliar o povo serrano do que é seu por direito há séculos, e que a Revolução de Abril, cujo 40.º aniversário comemoramos este ano, consagrou em lei».

Lembrando a resistência do povo – durante o fascismo e nos últimos 37 anos – à usurpação dos baldios, Jerónimo de Sousa fixou-se no conteúdo do projecto de lei agora apresentado, que visa nomeadamente o alargamento dos motivos para extinguir os baldios sem necessidade de decisão judicial; a subversão do conceito de comparte, «fazendo tábua rasa de séculos de usos e costumes»; a integração de baldios no património privado das freguesias e câmaras municipais; a abertura para a sua entrega a privados; a ingerência na vida interna dos conselhos directivos; a responsabilização dos dirigentes pelos actos nos baldios; o roubo de verbas cativas há anos pelo Estado; a aplicação de impostos aos baldios e aos compartes.

Para além do conteúdo, também a forma como surgiu esta proposta é alvo das críticas dos comunistas. O Governo andou durante quase um ano a «preparar uma proposta de lei que, à última da hora, entregou aos grupos parlamentares (GP), para afastar de si a contestação». O Ministério da Agricultura, denunciou o Secretário-geral do Partido, funcionou como «gabinete técnico dos GP do PSD e CDS».

 Brinde aos poderosos

Lembrando que os baldios são uma «realidade importantíssima», com um papel central na minimização dos efeitos da política de direita no interior do País, Jerónimo de Sousa chamou a atenção para o objectivo central do projecto dos partidos do Governo: «pôr em causa o uso e gestão, pelas comunidades locais, do que ao longo dos séculos foi seu e a sua entrega ao apetite das empresas de celulose e da pasta de papel (…) e também alguma cobiça das juntas de freguesia e câmaras municipais que se vêem a braços com a redução de receitas.»

No que respeita ao primeiro aspecto, o dirigente comunista lembrou que, no início da legislatura, a Portucel fez chegar à Assembleia da República um projecto de alteração à Lei dos Baldios, coincidente com o que agora o Governo propõe. Jerónimo de Sousa insistiu ainda na ideia de que este projecto de lei se enquadra numa operação mais vasta de favorecimento dos negócios do duopólio das celuloses (Portucel e ALTRI), de que é o mais evidente testemunho a chamada «lei da eucaliptalização». O propósito é a produção e a grande oferta de madeira de eucalipto a baixo preço. A perder ficam os produtores, que vêem cair os seus rendimentos – tudo isto para satisfazer os interesses das empresas de celulose e pasta de papel.

Chamando ainda a atenção para as imensas e crescentes dificuldades sentidas pelos pequenos e médios agricultores, o dirigente do PCP saudou a manifestação marcada pela CNA para 3 de Abril e lembrou que cada um destes agricultores tem a oportunidade de, votando na CDU no dia 25 de Maio, «contribuir para rejeitar esta política e esta PAC e exigir uma outra política agrícola e uma outra PAC que defenda a pequena e média agricultura».