O Parlamento Europeu aprovou, dia 26, o relatório sobre «Exploração sexual e prostituição e o seu impacto na igualdade de género».

O documento, que constitui uma recomendação aos estados-membros, foi adoptado por 343 votos a favor, 139 contra e 105 abstenções.

Os deputados do PCP avaliam o relatório como «um sinal positivo na luta pela igualdade entre homens e mulheres», uma vez que a prostituição é tratada como uma questão de género que viola a dignidade humana, e contrária aos princípios dos direitos humanos.

Entre outros aspectos, o relatório defende que «a compra de serviços sexuais a pessoas que se prostituem com idade inferior a 21 anos deve ser considerada um acto criminoso, mas, em contrapartida, os serviços prestados por pessoas que se prostituem não devem ser puníveis».

Afirmando a convicção de que «a diminuição da procura deve fazer parte de uma estratégia integrada contra o tráfico nos estados-membros», o relatório não encara o modelo nórdico como o único a seguir (criminalização dos proxenetas e dos clientes e apoio à pessoa prostituída enquanto vítima).

Não obstante assinala que «alguns estudos confirmam o efeito dissuasivo do modelo nórdico no tráfico para a Suécia, onde a prostituição e o tráfico sexual não aumentaram, e realça que este modelo é cada vez mais apoiado pela população, especialmente por jovens, demonstrando que a legislação provocou uma mudança de atitude».

Os deputados do PCP discordam da alteração aprovada que estabelece uma diferença entre prostituição «forçada» e «voluntária», mas congratulam-se com a aprovação de várias propostas apresentadas por Inês Zuber, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e Coordenadora do GUE/NGL nesta Comissão.

Recorde-se que a deputada do PCP foi a relatora-sombra para o GUE/NGL deste relatório, tendo sido a única deputada portuguesa que apresentou propostas de alteração ao relatório em sede de Comissão.