Tendo pre­sente a acção ímpar de con­se­quente de­fesa dos in­te­resses por­tu­gueses, contra as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais e as li­mi­ta­ções à de­mo­cracia e à von­tade dos povos – sem dú­vida a marca de água da in­ter­venção dos de­pu­tados co­mu­nistas no Par­la­mento Eu­ropeu -, João Fer­reira, de­pu­tado e pri­meiro nome da lista da CDU às elei­ções de Maio, rei­terou nas Jor­nadas o com­pro­misso de pros­se­guir esse pa­tri­mónio de luta e tra­balho.

An­te­ci­pando al­gumas dessas pro­postas e ori­en­ta­ções mais ime­di­atas, re­feriu, por exemplo, na agri­cul­tura, a ins­tau­ração de um re­gime de «pre­fe­rência na­ci­onal» nos casos em que um Es­tado-membro tenha um ele­vado e per­sis­tente dé­fice agro-ali­mentar, com a cri­ação de um «sis­tema de obri­ga­to­ri­e­dade de quotas de co­mer­ci­a­li­zação e de pro­dução na­ci­onal», as­su­mindo as im­por­ta­ções um ca­rácter su­ple­tivo dessa pro­dução na­ci­onal. A cri­ação de um Se­guro Agrí­cola Pú­blico, a ins­tau­ração de um re­gime de «mar­gens má­ximas de in­ter­me­di­ação» ou a re­jeição da cha­mada «Lei das Se­mentes», são ou­tras tantas ma­té­rias que serão alvo de tra­ta­mento le­gis­la­tivo por parte dos de­pu­tados do PCP.

Nas pescas, por seu lado, des­taque para a pro­posta que visa alargar as áreas de acesso ex­clu­sivo às frotas na­ci­o­nais, para lá das ac­tuais 12 mi­lhas (100 mi­lhas no caso das Re­giões Ul­tra­pe­ri­fé­ricas), fa­zendo-as coin­cidir com a Zona Eco­nó­mica Ex­clu­siva.

No plano da pre­venção de ca­tás­trofes e no apoio às zonas atin­gidas, re­fira-se, a tí­tulo de exemplo, a pro­posta de cri­ação de um quadro fi­nan­ceiro con­sen­tâneo com as ne­ces­si­dades de re­dução de riscos e au­xílio em tais ocor­rên­cias.

Outro linha de in­ter­venção diz res­peito à apli­cação dos fundos co­mu­ni­tá­rios, em re­lação à qual há uma clara aposta do PCP, como as­si­nalou João Fer­reira, na de­fesa do «fim de con­di­ci­o­na­li­dade ma­cro­e­co­nó­mica» (que pode privar o país de re­ceber uma parte subs­tan­cial dos fundos que lhe foram alo­cados), bem como na di­mi­nuição da com­par­ti­ci­pação na­ci­onal em di­versos fundos, a par da luta para que estes sejam di­ri­gidos para pro­jectos úteis ao de­sen­vol­vi­mento do País.