Progresso, justiça social e soberania
O País está hoje pior do que em 2011, aquando da assinatura do pacto de agressão entre as troikas, mas o Governo insiste na sua política de «destruição económica, terrorismo social e abdicação da soberania».
A renegociação da dívida é um eixo prioritário da política alternativa que o PCP defende
Para esta dramática realidade em que estamos mergulhados, identificada com muito clareza nas suas Jornadas Parlamentares de 17 e 18 de Fevereiro, voltou o PCP a chamar a atenção na AR em declaração política onde reiterou a necessidade e urgência de edificar a política alternativa que responda aos graves problemas do País e aos anseios dos portugueses.
Um novo rumo que terá de passar obrigatoriamente pela renegociação da dívida pública, rejeitando a sua componente ilegítima, reduzindo os montantes, alargando prazos, baixando juros, como especificou o deputado comunista Bruno Dias á oito dias na intervenção onde deu a conhecer o essencial das conclusões desses dois dias de trabalho que levou ao distrito de Setúbal os deputados do PCP na AR e no Parlamento Europeu.
Imediata renegociação da dívida que é, aliás, uma das propostas concretas apuradas nas Jornadas (ver caixa), consubstanciada, no caso em concreto, na limitação dos juros a pagar anualmente a um valor máximo, indexado às exportações, «compatível com as necessidades de crescimento económico, de criação de emprego e de reforço da capacidade produtiva nacional».
Este será de resto um dos temas em destaque na interpelação a realizar já no próximo dia 13 e com a qual o PCP pretende confrontar o Governo não só com as consequências da sua política de afundamento nacional mas também com as linhas orientadoras que corporizam a política alternativa preconizada pelos comunistas portugueses.
Ligação à vida
Mas a intervenção de Bruno Dias teve sobretudo em vista dar a conhecer o essencial dos problemas e preocupações identificados no decurso dos múltiplos contactos, reuniões e visitas que preencheram o programa das Jornadas.
Vivência que permitiu apurar aquela que é hoje a situação de ruptura vivida nos serviços públicos, na saúde, na educação e ensino, na ciência, na cultura ou na Justiça, a confirmar na plenitude que nem esta política nem este Governo servem os interesses do País.
Que o diga a pequena e média agricultura, a que ainda fixa população e que é responsável por 80% da mão-de-obra do sector, como lembrou Bruno Dias, a viver acrescidas dificuldades devido ao custo dos factores de produção e ao baixo preço de venda dos seus produtos.
Ou os pescadores e pequenos armadores, com o seu rendimento asfixiado também pelo preço dos factores de produção, como os combustíveis, e pelos baixos preços na primeira venda.
Abordada pelo parlamentar do PCP foi também a situação da faixa litoral, em particular na Costa da Caparica, em consequência do mau tempo que deixou um rasto de destruição e uma «angustiante incerteza quanto ao futuro». Há que «agir desde já», defendeu Bruno Dias, em particular na «recuperação das infraestruturas danificadas pela intempérie», por forma a «garantir condições estáveis, seguras e sustentáveis para a recuperação ambiental das zonas afectadas e das actividades que aí se desenvolvem».