Foi aprovado pela maioria PSD/ CDS-PP dia 7, com os votos contra das oposições, em votação final, a proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2014.

As medidas nele inscritas, depois do chumbo pelo Tribunal Constitucional ao esbulho dos pensionistas com a chamada convergência de pensões, vão igualmente em sentido contrário à Constituição, na perspectiva do PCP, sendo encaradas como mais um ataque aos rendimentos dos reformados, dos pensionistas e dos trabalhadores da administração pública.

E por entender que há alternativa ao que considera ser «mais esta afronta a quem vive do seu trabalho» é que o PCP apresentou quatro propostas de alteração, que avocou para votação na especialidade em plenário, sendo chumbadas pela maioria. Eram elas a eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade, bem como da redução remuneratória e do aumento da taxa da ADSE, além, noutro plano, da redução do IVA da restauração.

Em sua substituição, e para aumentar a receita do Estado, como esclareceu o deputado Paulo Sá, o PCP propôs outras medidas dirigidas aos lucros e rendas dos grandes grupos económicos. Destaque, entre outras, para a reversão para o Estado dos contratos das parcerias público-privadas (com a consequente redução dos encargos para o erário público) e para a criação de um imposto sobre as transacções financeiras com uma taxa de 0,3%.

Em jogo estava, pois, como anotou Paulo Sá, uma opção clara: devolver salários e pensões ou tributar lucros e reduzir rendas ao capital. A maioria e o Governo voltaram a mostrar de que lado estão.