A maioria governamental chumbou no dia 31 de Janeiro o projecto de lei no qual o PCP apontava medidas contra o desmantelamento do sistema científico e tecnológico nacional e em defesa dos postos de trabalho científicos.

Em debate, na ocasião, esteve também uma petição da iniciativa da Associação de Bolseiros de Investigação Científica sobre o concurso individual de bolsas de doutoramento.

Na apresentação do diploma da sua bancada, a deputada comunista Rita Rato considerou estar a viver-se uma situação insustentável do ponto de vista da sobrevivência do sistema científico e tecnológico nacional. No concurso de 2013 apenas foram atribuídas 729 bolsas quando no anterior (2012), aquando da dinamização da referida petição, o número de bolsas atribuídas foi de 1875, o que corresponde a um corte de cerca de 40%.

A petição chamava a atenção, por outro lado, para a necessidade de combater o recurso ilegal à precariedade no tratamento dos trabalhadores científicos e para a necessidade do seu acesso e ingresso na carreira. Essa tem sido a prática de sucessivos governos que, à boleia da opção por bolsas e projectos, como lembrou Rita Rato, «sempre impediram um vínculo contratual estável, desvalorizando assim um trabalho que é fundamental para o desenvolvimento económico e social do País».

O projecto do PCP visava assim dar consequência objectiva à petição, propondo a salvaguarda de todos os postos de trabalho, bem como das unidades e centros de investigação. Nesse sentido era defendida a atribuição de bolsas pelo número mínimo de 2012.

Que o projecto do PCP fora à «boleia da petição», disse Nilza de Sena. «É para isso que cá estamos, para apresentar projecto e soluções para os problemas que o seu governo cria», respondeu Rita Rato.

E à deputada laranja fez notar ainda que o Governo e a maioria, com este OE, são responsáveis pelo despedimento de milhares de investigadores, trabalhadores que são dos mais qualificados do País e que estão a ser desperdiçados e a ser forçados a emigrar.

Lembrou ainda que o PCP não acordou agora para o problema e que desde 1999 apresenta propostas para defesa e valorização do trabalho científico.

Reiterada foi ainda a ideia de que a aposta nas bolsas e projectos não significa investigação de qualidade. «Significa obter resultados à custa da exploração dos trabalhadores altamente qualificados, o que é um desrespeito para com estes, para a própria ciência e para com o sistema científico e tecnológico nacional», sublinhou Rita Rato.